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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 236.642,98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Autor:

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Autor:

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRACPF

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Reu:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Reu:

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

Reu

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/11/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

SONIA GISELLE CARDOSO SANTOS

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

JOSE ROBERTO GUIMARAES

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

Reu

GLEUBER VAGNER ALVES NOGUEIRACPF

ZELIA MARIA PEIXOTOCPF

CARLOS MAGNO NOGUEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Autor:

JOSE ROBERTO GUIMARAES

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Reu:

JOSE FAUSTINO MARTINS DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO BALESTEIROCPF

ANTONIO GOMESCPF

CESAR AUGUSTO NOGUEIRA YANOCPF

EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· CPF 120.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 1896. (16/04/2026)

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