Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERREIRA PINTOCPF

JOSE FERREIRA PAESCPF

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA LOUREIROCPF

JOSE FELIPE FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· CPF 122.***.***-03

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FELIPE FILHOCPF

JOSE FERREIRA LOUREIROCPF

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA PAESCPF

JOSE FERREIRA PINTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FILHO

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FELIPE FILHO, JOSE FERREIRA LOUREIRO, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE FERREIRA PAES, JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MAGALHAES - AL7252 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Em virtude do trânsito em julgado do Acórdão retro, conforme informação aduzida pela certidão acostada aos aut... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUCENIRA LUCAS DOS REIS

JOSE FELIPE FILHO

Reu

EDMILSON LUCAS DOS REIS

Advogados

Reu:

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO· OAB ES 27465· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FILHO

Reu

MUNICIPIO DE ALPERCATA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SANTIAGO· OAB MG 178791

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Autor:

BRUNO ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 185201· CPF 944.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SANTIAGO· OAB MG 178791

Reu:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501· CPF 014.***.***-50

Reu:

BRUNO ALVES CUNHA LIMA· OAB MG 185201· CPF 944.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTINA LIRA DE SOUZA COSTACPF

Reu

JOSE FELIPE FILHO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE FELIPE· OAB RJ 83792· CPF 805.***.***-04

Autor:

GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 115348· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FILHO

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DE ALMEIDA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DE ALMEIDA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ FELIPE FILHO ADVOGADOS: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE E OUTRO RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADOS: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803402-69.2023.8.20.5126 Trata-se de recurso especial interposto por JOSÉ FELIPE FILHO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Con... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FILHO

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DE ALMEIDA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DE ALMEIDA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENEDITO PIVACPF

ANTONIO CARLOS BAPTISTA

ANTONIO CARLOS BOSCARO

ANTONIO ZULIAN

APARECIDO CARVALHãESCPF

+ 16 outros

Reu

BANCO DO BRASIIL S/A

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

JANAINA BAPTISTA TENTE· OAB SP 311215· CPF 958.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

JANAINA BAPTISTA TENTE· OAB SP 311215· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/03/1995

Distribuição

15/03/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO SERGIO BRITO NICOLAU DA COSTA

LUCY BARBOSA DE OLIVEIRA NEVES

LUIS GONZAGA TEIXEIRA AMARAL

LUIZ ACACIO CENTENO CORDEIRO

LUIZ DE JESUS DIAS DA SILVA

+ 517 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM· OAB PA 6535· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARINETHE DE FREITAS CORREA· OAB PA 17219· CPF 401.***.***-15

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE FILHO

Advogados

Autor:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELZO JOSE FELIPE FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 239966· CPF 096.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZO JOSE FELIPE FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 239966· CPF 096.***.***-48

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Reu:

LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 239966· CPF 096.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal