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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 87.519,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 87.519,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE AIRES FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PALOMA DA SILVA OLIVEIRA· CPF 420.***.***-35

Reu:

CAMILLA MARIA DE LIMA CARDOSO JUASZ· OAB SP 388461· CPF 329.***.***-12

Reu:

AMIZAEL CANDIDO SILVA· OAB SP 200135· CPF 013.***.***-24

Reu:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ· OAB SP 127174· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2021)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 24.637,31

Autor

EURO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 111443· CPF 017.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE BARREIRO SANTOS· OAB RS 101567· CPF 675.***.***-00

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

THAIS SOARES DE LIMA· CPF 425.***.***-67

Reu:

PATRICK CRUZ LOPES· OAB RJ 218248· CPF 117.***.***-04

Outros

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (28/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 24.637,31

Autor

EURO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 111443· CPF 017.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE BARREIRO SANTOS· OAB RS 101567· CPF 675.***.***-00

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

PATRICK CRUZ LOPES· OAB RJ 218248· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 24.637,31

Autor

EURO TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 111443· CPF 017.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE BARREIRO SANTOS· OAB RS 101567· CPF 675.***.***-00

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

THAIS SOARES DE LIMA· CPF 425.***.***-67

Reu:

PATRICK CRUZ LOPES· OAB RJ 218248· CPF 117.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 578.466,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2767362/SP (2024/0386797-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HBR EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851 YEDA FELIX AIRES - SP281968 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

Reu:

MILTON GURGEL FILHO

Último movimento: Informação (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

Reu:

MILTON GURGEL FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 88.685,00

Autor

NUNES E PEREIRA FRUTAS LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA· OAB PR 56763· CPF 687.***.***-49

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

HELENA MARQUES HERNANDES· OAB SP 490444· CPF 478.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 57.250,00

Autor

CRISTIANE ALVES DE JESUS - MECNPJ

CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DALILA RODRIGUES PRATES· OAB BA 39736· CPF 044.***.***-42

Autor:

JULIANA DE JESUS SILVA· OAB BA 61770· CPF 035.***.***-08

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

IGOR FERREIRA MOREIRA· OAB SP 459438· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FABIO SOUZA RIBEIRO TRANSPORTESCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHEIME SOUZA DA SILVA· OAB BA 56937· CPF 035.***.***-70

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabio Souza Ribeiro Transportes - Me Advogado: Jheime Souza Da Silva (OAB:BA56937) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Yeda Felix Aires (OAB:SP281968) Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB:SP119851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS – PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FABIO SOUZA RIBEIRO TRANSPORTESCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 515.152,32

Autor

MIRIAN OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO· OAB BA 49468· CPF 046.***.***-02

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DINIZ & LEDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 25/03/2024 23:59. (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DINIZ & LEDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ARGO SEGUROS BRASIL S.A. em 30/06/2021 23:59. (01/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DINIZ & LEDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ARGO SEGUROS BRASIL S.A. em 30/06/2021 23:59. (01/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DINIZ & LEDO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA BIANCA LAGO SEARA

MHM ARACAJU CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BAHIA TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA

KELVIA FERNANDES PERUCHICPF

LUCAS RENAULT CUNHACPF

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDESCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

BARBARA BIANCA LAGO SEARA· OAB BA 36695

Autor:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Autor:

KELVIA FERNANDES PERUCHI· OAB SP 234683· CPF 294.***.***-24

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

BARBARA BIANCA LAGO SEARA· OAB BA 36695

Reu:

YEDA FELIX AIRES· OAB SP 281968· CPF 328.***.***-38

Reu:

KELVIA FERNANDES PERUCHI· OAB SP 234683· CPF 294.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/05/2026)

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