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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHOCPF

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 044491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHOCPF

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 157.167,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO TEODOROCPF

ISABEL DOS SANTOS GUMERCINDO TEODOROCPF

TALISMA RETIFICA DE MOTORES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE JOSE FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 157.167,19

Autor

ISABEL DOS SANTOS GUMERCINDO TEODOROCPF

MARCOS ANTONIO TEODOROCPF

TALISMA RETIFICA DE MOTORES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDILAINE JOSE FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Reu:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MG FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

EDILAINE JOSE FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HIGOR SANTOS VERISSIMOCPF

Reu

ESPOLIO DE URIAS GARCIA DE SOUZA NETOCPF

(BAIXADO) JOAO BATISTA CARNEIRO CONSTANCIOCPF

ADILSON FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SP 429836· CPF 079.***.***-90

Reu:

EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 414549· CPF 383.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 651.759.899,19

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/ACNPJ

ANHUMAS S.A.

COMPANHIA AGRICOLA NOGUEIRAPIS

ALLOG TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

PLASTCOR DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

ANA ELISA MARIN CASSEB· OAB SP 250997· CPF 310.***.***-67

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· CPF 898.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038

JOÃO VICTOR FAZZIO SOARES· OAB PR 83347

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO· OAB RJ 133205

KÁTIA ELISABETH W. CÉSPEDES· OAB MG 61693

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA BUENOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

5S COMERCIO DE EQUIP DE PROTECAO IND LTDACNPJ

Reu

LENI MARTINS GONCALVES MATTOSCPF

GUARDIAN CAPITAL VENTURES LTDACNPJ

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S/ACNPJ

BSB PARTICIPACOES S/ACNPJ

LONDRINA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUALCNPJ

+ 1 outros

Outros

RONALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 259281· CPF 322.***.***-60

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

EDILAINE JOSÉ FELIX MONTEIRO· OAB SP 238275· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Outros

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES· OAB SP 201067· CPF 214.***.***-97

OLGA MARIA MELZI· OAB SP 76816· CPF 002.***.***-42

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

CARLOS ANDRE ZARA· OAB SP 117599· CPF 803.***.***-00

RAFAEL VACCARI TAVARES· OAB SP 158809· CPF 149.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

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