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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE SANTOS COSTA

GILENIL SOUZA LUZ

GILENILDO VIEIRA LUZ

GONCALVES MAGALHAES DOS SANTOS

JUNIOR FAQUINETE

+ 4 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Fernandes Dantas em 18/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/1995

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGOAVES IND E COM DE AVES LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES DANTAS

MARIA DAS GRACAS ROCHA DANTAS

Advogados

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 116.325,00

Autor

EDUARDO SANTOS LIMACPF

Reu

FERNANDA AMERICA

FERNANDA AMERICA DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS LIMA· OAB MA 8713· CPF 009.***.***-03

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS LIMA

Reu

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS LIMA· OAB MA 8713· CPF 009.***.***-03

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTOS LIMA· OAB MA 8713· CPF 009.***.***-03

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALCRIS SERVICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

JUSSENE COELHO DA SILVA

DOMINGOS DOS SANTOS SANTOS

GILSON GALDINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CONRADO JERONIMO LEITE FILHO· OAB MA 6355· CPF 886.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DANTAS FILHO em 01/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

29/01/2004

Valor

R$ 12.008,17

Autor

CRISTIANE GOMES REZENDECPF

Reu

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA· OAB MA 5816· CPF 489.***.***-68

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 422.633,47

Autor

JUAN CARLO JACQUES DE ARAUJOCPF

Reu

TARCIZIO SANTOS MURTACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Autor:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Autor:

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA· OAB MA 3830· CPF 225.***.***-53

Reu:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Reu:

SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ· OAB MA 11308· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAN CARLO JACQUES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: JOSE FERNANDES DANTAS FILHO (OAB 6933-MA), WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES (OAB 13187-MA), DIMAS SALUSTIANO DA SILVA (OAB 3830-MA) APELADO: TARCIZIO SANTOS MURTA Advogado(s) do reclamado: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 11548-MA), SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ (OAB 11308-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da cele Despacho (expe... (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 422.633,47

Autor

JUAN CARLO JACQUES DE ARAUJOCPF

Reu

TARCIZIO SANTOS MURTACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Autor:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Autor:

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA· OAB MA 3830· CPF 225.***.***-53

Reu:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Reu:

SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ· OAB MA 11308· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCORPORADORA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

LIZENILDE ALVES PEREIRA

FILOGONIO DE OLIVEIRA REIS

MARIA RAIMUNDA PEREIRA BANDEIRA

ANTONIA MARGARIDA DA SILVA

ANTONIO ANJOS MENDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 780.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FUNERARIA PAX IMPERIAL EIRELI - MECNPJ

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

C.M.C.CAMPOS SERVICOS POSTUMOS - MECNPJ

FUNERARIA VIRTUAL PAX LTDA - MECNPJ

CARON & CARON LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Reu:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 10.025,00

Autor

GLEICIANE ALVES DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

TAYANNE DA SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FABIO SILVA DINIZ· OAB MA 20516· CPF 010.***.***-20

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SILVA DINIZ

Reu

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

FABIO SILVA DINIZ· OAB MA 20516· CPF 010.***.***-20

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 22.320,00

Autor

ANTONIO FURTADO VIEIRACPF

RAIMUNDO NONATO ALVES FURTADOCPF

CLAUDIVAN ALVES FURTADOCPF

JOANA ALVES DAMASCENO VIEIRACPF

Reu

IVONE CARVALHO MILHOMEMCPF

MILKA FRANCO SILVA AIRESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FURTADO VIEIRA

Reu

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2025)

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