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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 21.172,80

Autor

JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187232976 (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 21.172,80

Autor

JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 20.784,00

Autor

JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167666340 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.784,00

Autor

JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.111,24

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190215047 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.111,24

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MATEUS ESCOSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

NATHALIA DE ANDRADE MENEZES

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA· OAB CE 37492· CPF 054.***.***-52

Reu:

JOSE ARLINDO ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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