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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 21.958,97

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO SANTACRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 337.110,24

Autor

MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZCPF

DIEGO FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA VAZ DA COSTA· OAB RR 2269· CPF 383.***.***-53

Autor:

DIEGO FREIRE DE ARAUJO· OAB RR 812· CPF 867.***.***-34

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Último movimento: JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 292.236,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

DIEGO FREIRE DE ARAUJO· OAB RR 812· CPF 867.***.***-34

Reu:

MARIA LUZIA VAZ DA COSTA· OAB RR 2269· CPF 383.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/05/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 237.876,18

Autor

MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB RR 224· CPF 573.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 237.876,18

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZCPF

Advogados

Autor:

Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Autor:

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO· OAB RR 2114· CPF 001.***.***-09

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO· OAB RR 2114· CPF 001.***.***-09

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3300027/RR (2026/0255943-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA - RR000277P AGRAVADO: MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZ ADVOGADOS: ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO - RR002114N IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS - RR000690N Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2026. (15/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Autor:

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO· OAB RR 2114· CPF 001.***.***-09

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO· OAB RR 2114· CPF 001.***.***-09

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 506.144,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IZETH DA COSTA MONTEIROCPF

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE BOA VISTA E DEMAIS MUNICIPIOS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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