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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/1998

Distribuição

20/04/1998

Valor

R$ 9.234,02

Autor

MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAU

Reu

JOSE FERNANDES PESSOA

Outros

MARIA MADALENA LIANZA DA FRANCA· OAB PB 1962

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 8.677,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.677,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FERNANDES PESSOA NETOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 22.388,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 22.388,47

Autor

JOSE FERNANDES PESSOA NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 30266· CPF 019.***.***-98

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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