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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VILAS BOAS

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAITAN LTDA.

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 253489· CPF 286.***.***-52

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL· OAB SP 361630· CPF 377.***.***-56

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

FERNANDO GUILHERME FATEL· OAB SP 404746· CPF 431.***.***-40

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 253489· CPF 286.***.***-52

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL· OAB SP 361630· CPF 377.***.***-56

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FERNANDO GUILHERME FATEL· OAB SP 404746· CPF 431.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Distribuidora de Bebidas Maitan Ltda. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO PARCIAL - A INDENIZ... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VILAS BOAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

DONIZETE APARECIDO MENDES LIMA· OAB SP 406332· CPF 409.***.***-69

Reu:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Reu:

DONIZETE APARECIDO MENDES LIMA· OAB SP 406332· CPF 409.***.***-69

Último movimento: Definitivo (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 7.956,15

Autor

JOSE VILAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 446421· CPF 449.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.956,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE VILAS BOASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VILAS BOAS

Reu

JOSE VILAS BOAS

Advogados

Autor:

LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 446421· CPF 449.***.***-80

Reu:

LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 446421· CPF 449.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VILAS BOAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA - SP446421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial, julgo extinta a presente execução contra a Fazenda Pública nos termos do art. 924, II, CPC, para que produza seus efeitos, conforme art. 925 do CPC. Intimem-se as partes por publicação. Arquivem-se... (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VILAS BOAS

Reu

JOSE VILAS BOAS

Advogados

Autor:

LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 446421· CPF 449.***.***-80

Reu:

LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 446421· CPF 449.***.***-80

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 16.026,91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 16.026,91

Autor

RAFAELA FERNANDES VILAS BOASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADALBERTO JOSE DE MACEDO JUNIORCPF

RAFAELA FERNANDES VILAS BOASCPF

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

ELANA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER· OAB MT 27329· CPF 898.***.***-49

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARTA XAVIER DA SILVA· OAB MT 12162· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MT 16455· CPF 432.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO JOSE DE MACEDO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 238710· CPF 733.***.***-68

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

JOEL FELICIANO MOREIRA· OAB MT 6833· CPF 281.***.***-87

Reu:

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MT 16455· CPF 432.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA FERNANDES VILAS BOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DE MOURA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPE RIBEIROCPF

ODAIR ALMEIDA RISSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPE RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE RIBEIRO

ODAIR ALMEIDA RISSATOCPF

Reu

ADALBERTO JOSE DE MACEDO JUNIORCPF

ALESSANDRA ARAUJO TORRES

ANTONY CORREA NASCIMENTO

ARMANDO LOBO MOREIRACPF

COSMO MARQUES DAMASCENOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 238710· CPF 733.***.***-68

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Reu:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1003543-16.2022.8.11.0042 RECORRENTE(S): ODAIR ALMEIDA RISSATO e FELLIPE RIBEIRO RECORRIDA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1. Do Recurso Especial de id 354092362 Trata-se de Recurso Especial interposto por FELLIPE RIBEIRO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 349029356.... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPE RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELLIPE RIBEIRO

ODAIR ALMEIDA RISSATOCPF

Reu

ADALBERTO JOSE DE MACEDO JUNIORCPF

ALESSANDRA ARAUJO TORRES

ANTONY CORREA NASCIMENTO

ARMANDO LOBO MOREIRACPF

COSMO MARQUES DAMASCENOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 238710· CPF 733.***.***-68

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

Reu:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Reu:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

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