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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAICON DUARTE SILVACPF

MAICON DUARTE SILVA

RAFAEL BISPO DOS SANTOSCPF

RAFAEL BISPO DOS SANTOS

UANDERSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA LIMA DE JESUS· OAB BA 59928· CPF 038.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO· OAB BA 59663· CPF 062.***.***-80

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

MAICON DUARTE SILVA· OAB BA 461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Uanderson De Oliveira Santos Advogado: Pedro Henrique De Sousa Ribeiro (OAB:BA59663) Advogado: Vanessa Lima De Jesus (OAB:BA59928) Terceiro Interessado: Alberto Lemos Neto Registrado(a) Civilmente Como Alberto Lemos Neto Terceiro I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0510738-11.2019.8.05.0001 Ação Pena... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

MAICON DUARTE SILVA

RAFAEL BISPO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LIMA DE JESUS· OAB BA 59928· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MG

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 173503· CPF 081.***.***-30

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Autor:

LIVIA CRISTINA COSTA· OAB MG 144845· CPF 098.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 173503· CPF 081.***.***-30

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615· CPF 106.***.***-23

Reu:

LIVIA CRISTINA COSTA· OAB MG 144845· CPF 098.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA DOS SANTOS BRASCPF

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CARLA MARIA DOS REIS SANTOSCPF

CAROLINE REIS DOS SANTOS

CASSIA DOS REIS SANTOS

+ 16 outros

Reu

ELIETE NUNES DOS SANTOS VIDALCPF

Advogados

Autor:

NILTON MORGADO· OAB SP 448184· CPF 140.***.***-02

Autor:

ERIKA SANTOS BARROS· OAB SP 465925· CPF 178.***.***-47

Autor:

NILDA DA SILVA MORGADO REIS· OAB SP 161795· CPF 097.***.***-65

Reu:

NILTON MORGADO· OAB SP 448184· CPF 140.***.***-02

Reu:

ERIKA SANTOS BARROS· OAB SP 465925· CPF 178.***.***-47

Reu:

NILDA DA SILVA MORGADO REIS· OAB SP 161795· CPF 097.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 340.277,84

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

MARCELO DELAVALLE

MARCELLO DELLAVALLECPF

Outros

ELIETE DE SOUZA COLARES· OAB PA 3847· CPF 076.***.***-00

JOSE MARIA TUMA HABER· OAB PA 1087· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SANTOS em 17/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLENE SANTOSCPF

Reu

JOSE FRANCISCO SANTOS

CARLOS AUGUSTO SANTOS

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS

CARLOS AUGUSTO SANTOS

Reu

MARIA MARLENE SANTOSCPF

EDEZIO FRANCISCO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

JOSE CARLOS PODEROSOCPF

JAILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

JACKSON SANTOS COSTACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

JOSE FRANCISCO SANTOS

JOSE CARLOS PODEROSOCPF

ALBERTO LOPES DOS SANTOS

CELCON DE CARVALHO MATOS

+ 2 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/08/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

JOSE CARLOS PODEROSOCPF

JAILSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

JACKSON SANTOS COSTACPF

ALBERTO LOPES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

Último movimento: Arquivamento Definitivo (10/11/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Custas / EmolumentosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELÇON DE CARVALHO MATOSCPF

JAILSON ALVES DO NASCIMENTO

JOSE FRANCISCO SANTOS

Reu

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

Advogados

Autor:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Autor:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FRANCISCO SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE AUTOR: JAILSON ALVES DO NASCIMENTO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE AUTOR: CELÇON DE CARVALHO MATOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE RÉU: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIA... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 14.280,48

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 6.508,32

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE RAMOS CONCEICAO· OAB SE 7566· CPF 018.***.***-36

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ROSE RAMOS CONCEIÇÃO· OAB SE 7566· CPF 018.***.***-36

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROSE RAMOS CONCEIÇÃO· OAB SE 7566· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Saldo de SalárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS

Reu

PEDRO PAULO NUNES MENDONCA

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Reu:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE FRANCISCO SANTOS ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604-SE REQUERIDO: PEDRO PAULO NUNES MENDONCA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310900465 NÚMERO ÚNICO: 0015754-06.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO SE CUMPRIMENTO E JUNTADO EM 17/06/2026, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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