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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 3.360,63

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FREGATTO & GLERIA LTDACNPJ

JOSE FREGATTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

JOSE FREGATTO FILHO· CPF 280.***.***-78

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

FREGATTO & GLERIA LTDA

JOSE FREGATTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Autor:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Autor:

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS· OAB PR 999016

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Reu:

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS· OAB PR 999016

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

FREGATTO & GLERIA LTDA

JOSE FREGATTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Autor:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Autor:

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS· OAB PR 999016

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Reu:

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS· OAB PR 999016

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 106) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 62.764,48

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FLOR DA MATACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DE MARQUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALDO HENRIQUE FAGGION· OAB PR 18777· CPF 564.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO· OAB PR 13665· CPF 365.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARIO SERGIO DE MARQUES MARTINS (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEXANDRE MAXILMILIANO DA FONSECA

ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLICPF

ELDER RIVAROLA DA SILVACPF

IRINEU RIVAROLA DA SILVACPF

JOSÉ FREGATTO FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SUSANA TOMOE YUYAMA· OAB PR 027752· CPF 021.***.***-33

Autor:

DOUGLAS BONALDI MARANHÃO· OAB PR 036010· CPF 023.***.***-11

Autor:

DENISE LACORTTE· OAB RS 068759

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 096131· CPF 093.***.***-02

Autor:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 014778· CPF 432.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA TOMOE YUYAMA· OAB PR 027752· CPF 021.***.***-33

Reu:

DOUGLAS BONALDI MARANHÃO· OAB PR 036010· CPF 023.***.***-11

Reu:

DENISE LACORTTE· OAB RS 068759

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 096131· CPF 093.***.***-02

Reu:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 014778· CPF 432.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEXANDRE MAXILMILIANO DA FONSECA

ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLICPF

ELDER RIVAROLA DA SILVACPF

IRINEU RIVAROLA DA SILVACPF

JOSÉ FREGATTO FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SUSANA TOMOE YUYAMA· OAB PR 027752· CPF 021.***.***-33

Autor:

DOUGLAS BONALDI MARANHÃO· OAB PR 036010· CPF 023.***.***-11

Autor:

DENISE LACORTTE· OAB RS 068759

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 096131· CPF 093.***.***-02

Autor:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 014778· CPF 432.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA TOMOE YUYAMA· OAB PR 027752· CPF 021.***.***-33

Reu:

DOUGLAS BONALDI MARANHÃO· OAB PR 036010· CPF 023.***.***-11

Reu:

DENISE LACORTTE· OAB RS 068759

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 096131· CPF 093.***.***-02

Reu:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 014778· CPF 432.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ZEQUIAS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Local: Porto Alegre Data: 24/02/2025 EDITAL Nº 10077428358 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: INTIMAÇÃO dos réus ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLI, nascido em 30/06/1964, ELDER RIVAROLA DA SILVA, nascido em 28/03/1981, MATEUS ELIAS IBALDO MOTA, nascido em 21/12/1982, e ZEQUIAS ANTONIO DE SOUZA nasci... (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

JOSé SILVA FREGATTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

ARMANDO VIEIRA LARANJEIRO· OAB PR 38101· CPF 527.***.***-87

Autor:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 70355· CPF 094.***.***-05

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 33924· CPF 736.***.***-72

Outros

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

BÁRBARA FRACARO LOMBARDI· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé SILVA FREGATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 33924· CPF 736.***.***-72

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 73690· CPF 063.***.***-17

Reu:

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 70355· CPF 094.***.***-05

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

BARBARA FRACARO LOMBARDI SELLMER· OAB PR 43628· CPF 038.***.***-81

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2021)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cargo de ConfiançaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 29.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NACIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES· OAB DF 18189

Reu:

PAULO CÉSAR TEIXEIRA FILHO· OAB MG 104204

Reu:

THALES DE MATTOS OLIVEIRA· CPF 074.***.***-19

Outros

MARCELO LIMA CORREA· OAB DF 12064· CPF 512.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO

Autor:

MARCELO LIMA CORREA

Reu:

NACIR DA CONCEICAO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO ALVES MACHADO

JOSE SILVA FREGATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO· OAB MG 104204· CPF 013.***.***-55

Autor:

THALES DE MATTOS OLIVEIRA· OAB DF 71855

Autor:

NACIR DA CONCEICAO FERNANDES· OAB DF 18189· CPF 652.***.***-72

Autor:

MARCELO LIMA CORREA· OAB DF 12064· CPF 512.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO· OAB MG 104204· CPF 013.***.***-55

Reu:

THALES DE MATTOS OLIVEIRA· OAB DF 71855

Reu:

NACIR DA CONCEICAO FERNANDES· OAB DF 18189· CPF 652.***.***-72

Reu:

MARCELO LIMA CORREA· OAB DF 12064· CPF 512.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (18/05/2026)

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