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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OZENAR DA SILVA PAULACPF

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 882,95

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 882,95

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.720,00

Último movimento: Publicado Sentença em 27/10/2025. Documento: 180025952 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.720,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LIVIA MONTEIRO LIMA· OAB CE 36370· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 12.748,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDOCNPJ

Reu

INEZ DE OLIVEIRA SANTOS

NEUZA SANTOSCPF

IRLENE OLIVEIRA SANTOSCPF

ESPOLIO DE NEUZA SANTOS

PEDRO PINTO COELHO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Autor:

ROSEMARY BARBOZA SILVA· OAB MG 132709· CPF 715.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARCIA DA SILVA· OAB MG 121480· CPF 827.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

Reu:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280· CPF 741.***.***-72

Reu:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREIRE DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

INEZ DE OLIVEIRA SANTOS

IRLEU OLIVEIRA SANTOSCPF

IVAN OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901

Autor:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521

Autor:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280

Reu:

ROSEMARY BARBOZA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDO

Advogados

Autor:

ROSEMARY BARBOZA SILVA· OAB MG 132709· CPF 715.***.***-68

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

Autor:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521· CPF 016.***.***-14

Autor:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280· CPF 741.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

ROSEMARY BARBOZA SILVA· OAB MG 132709· CPF 715.***.***-68

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

Reu:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521· CPF 016.***.***-14

Reu:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280· CPF 741.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

06/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDO

Advogados

Autor:

ROSEMARY BARBOZA SILVA· OAB MG 132709· CPF 715.***.***-68

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

Autor:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521· CPF 016.***.***-14

Autor:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280· CPF 741.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Reu:

ROSEMARY BARBOZA SILVA· OAB MG 132709· CPF 715.***.***-68

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS· OAB MG 123901· CPF 060.***.***-80

Reu:

NATHALIA PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 158521· CPF 016.***.***-14

Reu:

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO· OAB MG 152280· CPF 741.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA· OAB MG 116661· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5867963-61.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERNANDO CPF: 00.636.767/0001-01 ESPÓLIO DE NEUZA SANTOS... (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE FARIA DO NASCIMENTO· OAB MG 221039

Reu:

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB SP 373523· CPF 228.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 45.375,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA CARDOSO CASSUNDE

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

JOSEFA ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Autor:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELAR IMOVEIS LTDACNPJ

JOSEFA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE MARQUES DA COSTA· CPF 052.***.***-10

Reu:

BRUNO CESAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ROSA DOS SANTOS

Reu

JOSE FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Autor:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Autor:

ELISABETE MARQUES DA COSTA· OAB AL 12905· CPF 052.***.***-10

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Reu:

ELISABETE MARQUES DA COSTA· OAB AL 12905· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ZELAR IMOVEIS LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM VISTA DA JUNTADA DE 07/05/2026, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INVENTÁRIO PROC.: 202512301329 NÚMERO ÚNICO: 0000813-93.2021.8.25.0042 INVENTARIANTE: JOSEFA ROSA DOS SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: ELISABETE MARQUES D... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

CAMILA DE MENESES TOMAS· OAB DF 065054

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE· OAB DF 054177

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL· OAB DF 024387

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.916.591,73

Autor

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE· CPF 024.***.***-70

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 003731· CPF 095.***.***-72

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

LOURDES DE CASTRO BAHIA FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 2.469,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 15229· CPF 611.***.***-20

Reu:

JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 022.***.***-42

Reu:

MARIANA SILVA MARCAL· OAB DF 50473· CPF 025.***.***-35

Reu:

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE· OAB DF 54177· CPF 024.***.***-70

Outros

JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB DF 62235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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