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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

HILDENEA REINERT DANTAS DE SOUZACPF

HILDA VALENTINICPF

HILDA SILVA E SOUZACPF

HESPANHA APARECIDA ROCHACPF

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 24128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

Autor:

LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA· OAB DF 43076· CPF 011.***.***-93

Autor:

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD· OAB DF 29363· CPF 006.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGETE SILVA DO NASCIMENTOCPF

GILBERTA MOREIRACPF

GLACY TERESINHA RUPP SANTOSCPF

HAYDEE APARECIDA DE AQUINOCPF

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de certidão (18/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

SAMIA MAMERI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE

Autor:

ALBERTO TICHAUER· OAB SP 194909

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105

Reu:

NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 8260· CPF 013.***.***-53

Outros

MARCO OTÁVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 10ª VARA CÍVEL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 AUTOR: DOUBLE PRODUÇÕES E CONSULTORIA DE PROJETOS; RÉU: DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MUITICOMUNICAÇAO LTDA-EPP Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a decisão retro, requerendo o que for de direito. Adv - GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE, ALBERTO TICHAUER, MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR, NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (27/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TICHAUER

Autor:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE

Autor:

JULIANA DE ARCHANGELO

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TICHAUER· CPF 264.***.***-52

Autor:

JULIANA DE ARCHANGELO· CPF 417.***.***-16

Autor:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE· OAB MG 153079· CPF 064.***.***-65

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TICHAUER

Autor:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE

Autor:

JULIANA DE ARCHANGELO

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TICHAUER

Autor:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUBLE PRODUCOES E CONSULTORIA DE PROJETOSCNPJ

Reu

DA E ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Reu:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE

Reu:

ALBERTO TICHAUER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 4.518,52

Autor

IRACEMA MARTINS DA CRUZ BORBACPF

Reu

GARLIENE DE FÁTIMA IZIDRO PAIVACPF

JULIO ANTONIO PEREIRACPF

SÔNIA TOMAZ DE CARVALHO E CUNHACPF

MANUEL JOSÉ VELOSO DE CARVALHO E CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Reu:

MAURA LUCIA SANTIAGO· OAB MG 47079· CPF 532.***.***-91

Reu:

THIAGO ARAUJO NETO E CASTRO· OAB MG 110235· CPF 010.***.***-41

Reu:

PABLO DIAS RESENDE· OAB MG 182182· CPF 112.***.***-24

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· OAB MG 76454· CPF 067.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARTINS DA CRUZ BORBACPF

Reu

GARLIENE DE FÁTIMA IZIDORO PAIVA

GARLIENE DE FÁTIMA IZIDRO PAIVACPF

JÚLIO ANTÔNIO PEREIRA

MANUEL JOSÉ VELOSO DE CARVALHO E CUNHACPF

SÔNIA TOMAZ DE CARVALHO E CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Autor:

MAURA LUCIA SANTIAGO· OAB MG 47079· CPF 532.***.***-91

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

PABLO DIAS RESENDE· OAB MG 182182· CPF 112.***.***-24

Autor:

NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 8260· CPF 013.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Reu:

MAURA LUCIA SANTIAGO· OAB MG 47079· CPF 532.***.***-91

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Reu:

PABLO DIAS RESENDE· OAB MG 182182· CPF 112.***.***-24

Reu:

NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 8260· CPF 013.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO RESENDE JUNIORCPF

Reu

CLEBIO SOARES DOS SANTOS

JOAO FRANCISCO RESENDE JUNIORCPF

LEANDRO MENDES RESENDE

Advogados

Autor:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 080593

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· OAB MG 76454· CPF 067.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO RESENDE JUNIORCPF

Reu

CLEBIO SOARES DOS SANTOS

JOAO FRANCISCO RESENDE JUNIORCPF

LEANDRO MENDES RESENDE

Advogados

Autor:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 080593

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANIBAL BRAGANTI· OAB MG 79123· CPF 595.***.***-49

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· OAB MG 76454· CPF 067.***.***-53

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0085556-08.2012.8.13.0035 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOAO FRANCISCO RESENDE JUNIOR CPF: 067.447.57... (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 70.938,66

Autor

SEBASTIAO JOAO MATIASCPF

Reu

ANGELA APARECIDA BAGLIANO HONORATO - MECNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

DO CARMO CALCADOS E CONFECCOES LTDACNPJ

KARINA CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

REAL MOVEIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO· OAB PE 12505· CPF 380.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· CPF 067.***.***-53

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· CPF 744.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· CPF 041.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANALIA MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FULVIO ALVES TUFI· OAB MG 99213· CPF 044.***.***-31

Reu:

ANTONIO VINICIUS VIEIRA· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA MOREIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA MOREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ANALIA MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 735.946,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDACNPJ

ROMEU MIGUELCPF

ROSSANA BORGES DE MIRANDA VIEIRACPF

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO PERES DE OLIVEIRA· OAB MG 62274· CPF 783.***.***-00

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 735.946,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLENCIA DE UBERLANDIA LTDACNPJ

ROMEU MIGUELCPF

ROSSANA BORGES DE MIRANDA VIEIRACPF

IZAIAS ALVES FERREIRACPF

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO PERES DE OLIVEIRA· OAB MG 62274· CPF 783.***.***-00

Reu:

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

Reu:

GUILHERME SIMOES CREPALDI· OAB MG 90881· CPF 012.***.***-59

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CAMILA D ARC DIAS LEITE· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· CPF 067.***.***-53

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

Autor:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Autor:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· CPF 067.***.***-53

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

CAMILA D ARC DIAS LEITE· CPF 025.***.***-11

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DE JESUS RIZZOCPF

Advogados

Reu:

EURIPEDES XAVIER GOMIDE

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE

Reu:

SANDRO BORGES AMORIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

EUOPERA COMPANY S/C LTDA

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE· OAB MG 95105· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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