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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO GOMES TEIXEIRACPF

MARIA DE FATIMA FREITAS GOMESCPF

Reu

JOSE GOMES DE FREITAS

VENERANDA LEITAO DA SILVA

Advogados

Reu:

WILLIANS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Reu:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

VENERANDA LEITAO DA SILVA

Reu

FRANCISCO GOMES TEIXEIRACPF

MARIA DE FATIMA FREITAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

WILLIANS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Autor:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTECPF

WILLIAMS DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Reu:

WILLIAMS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTECPF

WILLIAMS DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Reu:

WILLIAMS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTECPF

WILLIAMS DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Reu:

WILLIAMS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTECPF

WILLIAMS DA SILVA BRITO

Advogados

Reu:

JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 9768· CPF 267.***.***-53

Reu:

WILLIAMS DA SILVA BRITO· OAB CE 4324· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

AMILSON DE SOUZACPF

MARLI LUIZ DE ASSISCPF

IAGO BOZZI VACCARICPF

+ 10 outros

Reu

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Outros

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035· CPF 118.***.***-03

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986· CPF 076.***.***-71

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE MARIA LOPES NOGUEIRACPF

AMAURI PEREIRA ENTREPORTESCPF

AMILSON DE SOUZACPF

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

GABRIELI RIBEIRO REISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO GANDRA

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Autor:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858

Reu:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 116.359,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GOMES DE FREITASCPF

RAIMUNDO ANICIO BOTELHOCPF

Outros

JAMIL BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 124057

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA· OAB MG 125543

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 56096· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAIMUNDO ANICIO BOTELHOCPF

JOSE GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ERLILIAN AGUIAR DE SOUZA

Reu:

JAMIL BARBOSA DE SOUZA

Reu:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA FIRME - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1 RISP - 6 AISP

Reu

JOSE GOMES DE FREITAS

Outros

CINTHIA RODRIGUES SANTANA· OAB PA 21948· CPF 935.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JESSYKA BRENDA DA SILVA FREITAS

LUZIA MARIA DA SILVACPF

SULIMAN FRANCISCO DE FREITASCPF

WILLIAM FRANCISCO DE FREITASCPF

ALZENIR FRANCISCA DE FREITASCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Outros

JOSE ANTONIO QUEIROZ DE MOURA JUNIOR· OAB PE 45132· CPF 081.***.***-61

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ DE MOURA· OAB PE 13123· CPF 173.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 22.765,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 066551· CPF 458.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 066551· CPF 458.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (09/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

Reu

BANCO BMG

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014326-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GOMES DE FREITAS POLO PASSIVO:BANCO BMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peç... (19/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE FREITAS

Reu

BANCO BMG

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 23.542,94

Autor

RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTROCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DE SOUZA· OAB RO 6058· CPF 001.***.***-06

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 37.619,35

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de ar (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

Reu

R & R MULTI SERVICOS LTDA

RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Autor:

ALINE SILVA DE SOUZA· OAB RO 6058· CPF 001.***.***-06

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

ALINE SILVA DE SOUZA· OAB RO 6058· CPF 001.***.***-06

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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