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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGASCPF

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Ana Lúcia Souza dos Santos - Apelado: José Gomes dos Santos Filho - Apelada: Andreia de Oliveira Toledo Chagas - I- A intimação, agora por meio de oficial de justiça, dos apelados, através de seus advogados ora constituídos, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresentem as contrarrazões do recurso de Apelação, interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre à Nº 0706725-30.20... (09/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGASCPF

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA LúCIA SOUZA DOS SANTOS

ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGASCPF

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Autor:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Reu:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Adenilson de Souza Apelado: Ana Lúcia Souza dos Santos Advogado: Vitor Vaz Wolney de Mello Apelado: José Gomes dos Santos Filho Advogado: Vitor Vaz Wolney de Mello Apelado: Andreia de Oliveira Toledo Chagas Advogado: Geberson Amazonas Tussolini - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/1990). RECURSO DO MIN... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA LúCIA SOUZA DOS SANTOS

ANDREIA DE OLIVEIRA TOLEDO CHAGASCPF

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Autor:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI· OAB AC 3663· CPF 510.***.***-68

Reu:

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO· OAB DF 47198· CPF 039.***.***-99

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 1.654,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Autor:

VANDRE DA COSTA PRADO· OAB AC 3880· CPF 433.***.***-30

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Autor:

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO· OAB AC 3138· CPF 755.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/1996

Distribuição

29/04/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/06/2021 23:59. (19/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 54.331,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

KI DOCURA IND E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

JOAO VITOR MORAIS

SOB INVESTIGACAO

JOAO VITOR MORAIS DE SOUSA

Advogados

Reu:

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB PI 13467· CPF 039.***.***-00

Reu:

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO· OAB PI 17393· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOÃO VITOR MORAIS DE SOUSA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0810945-66.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] Trata-se de apelação criminal interposta por João Vitor Mo... (22/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR MORAIS DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

SOB INVESTIGACAO

JOAO VITOR MORAIS

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB PI 13467· CPF 039.***.***-00

Autor:

EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO· OAB PI 17393· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Reu

GUILHERME DA COSTA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GUILHERME DA COSTA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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