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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 359.511,95

Autor

EDILENE BARBOSA DE LIRACPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEY LEITE LEANDRO· OAB PB 013958· CPF 059.***.***-14

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Outros

JOSÉ MATHEUS OLIVEIRA DIAS· OAB PB 030970

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

EDILENE BARBOSA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

WALDEY LEITE LEANDRO· OAB PB 013958· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE MATHEUS OLIVEIRA DIAS· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 359.511,95

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

EDILENE BARBOSA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

WALDEY LEITE LEANDRO· OAB PB 013958· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE GOMES NETO· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ANDERSON GUEDES DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 19499· CPF 000.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR DE MEDEIROS· OAB PB 11350· CPF 031.***.***-27

Autor:

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO· OAB PB 23315· CPF 077.***.***-94

Autor:

EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA· OAB PB 22235· CPF 058.***.***-66

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 96.142,64

Autor

VANESSA RIBEIRO FRANCA DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ALICE NOBREGA DE MORAES

LUIZA NOBREGA DE MORAES

SUELY PINTO DA NOBREGA

PARAIBA PROPERTY SHOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 14318· CPF 056.***.***-06

Autor:

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM· OAB PB 13529· CPF 011.***.***-69

Reu:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Reu:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES· OAB PB 10829· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 96.142,64

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VANESSA RIBEIRO FRANCA DE MORAISCPF

CONSTRUTORA VICTORY LTDA - MECNPJ

MARCOS JOSE ESMERALDO DOS GUIMARAESCPF

PARAIBA PROPERTY SHOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SUELY PINTO DA NOBREGACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THAMILES LOPES ALVES SILVESTRE LINHARES· OAB PB 25720· CPF 064.***.***-09

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Reu:

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM· OAB PB 13529· CPF 011.***.***-69

Reu:

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 14318· CPF 056.***.***-06

Reu:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Reu:

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO· OAB PE 29291· CPF 052.***.***-18

Reu:

CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 117.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 96.142,64

Autor

CONSTRUTORA VICTORY LTDA - MECNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARCOS JOSE ESMERALDO DOS GUIMARAESCPF

PARAIBA PROPERTY SHOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SUELY PINTO DA NOBREGA

+ 2 outros

Reu

VANESSA RIBEIRO FRANCA DE MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 7.783,42

Autor

VANUBIA SIMAO DA SILVA GETULIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 7.783,42

Autor

VANUBIA SIMAO DA SILVA GETULIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANDERSON HUGO BEZERRA NOVAISCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Outros

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ANDERSON HUGO BEZERRA NOVAISCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

SANCHO MORAIS XAVIERCPF

Reu

DAMIAO ANACLETO SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicado Expediente em 04/06/2025. (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.704,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.704,95

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

IVANICE NAZARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ LIMA DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ LIMA DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 242.329,70

Autor

DAYANE KELLY FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA WANDERLEY TORRES· OAB PB 33165· CPF 121.***.***-24

Autor:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Reu:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PB 26654· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 12.907,84

Último movimento: Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.907,84

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

RUI NOBREGA DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSE GOMES NETO· OAB PB 15589· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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