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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.190,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELLICNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

19/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AZEREDO RODRIGUESCPF

Reu

RACHEL RIBEIRO

R.H. COUNTRY CASA DE MATARIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ( CASAS COUNTRY)CNPJ

Outros

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 108919· CPF 006.***.***-46

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB RJ 40555· CPF 403.***.***-34

DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI· OAB RJ 123330· CPF 085.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.813,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OUROCNPJ

Outros

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEJANIRA AUGUSTA CORREIA NASCIMENTOCPF

KAISA FLORENCIO RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER PEREIRA MARCELINO· OAB RJ 98728· CPF 069.***.***-03

Outros

MAX PINHEIRO BARBOSA· OAB RJ 168955· CPF 010.***.***-94

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.526,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELLICNPJ

Outros

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Juntada de petição (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 692,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

Reu:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.527,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Reu:

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Reu

GEAL IMOVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Reu:

VANILTO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 31132· CPF 264.***.***-04

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

02/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA FIGUEIREDO GARBY

Reu

CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA (HOSPITAL DE OLHOS NITERÓI)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Autor:

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

Autor:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Autor:

ALEX PEREIRA SOUZA· OAB RJ 89754· CPF 914.***.***-15

Reu:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Reu:

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

Reu:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Reu:

ALEX PEREIRA SOUZA· OAB RJ 89754· CPF 914.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Divisão de Cálculos de Custas Finais da Capital. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ) (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA FIGUEIREDO GARBY

Reu

CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA (HOSPITAL DE OLHOS NITERÓI)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Autor:

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

Autor:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Autor:

ALEX PEREIRA SOUZA· OAB RJ 89754· CPF 914.***.***-15

Reu:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Reu:

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

Reu:

JOSÉ GONÇALO RODRIGUES· OAB RJ 83882· CPF 013.***.***-15

Reu:

ALEX PEREIRA SOUZA· OAB RJ 89754· CPF 914.***.***-15

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 98.820,00

Autor

GUILHERME GONCALVES PINTO AUTOMOVEISCNPJ

GUILHERME GONCALVES PINTOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALO RODRIGUES· OAB RJ 083882· CPF 013.***.***-15

Autor:

EDUARDO AZEREDO RODRIGUES· OAB RJ 108691· CPF 037.***.***-20

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2 (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 98.820,00

Autor

GUILHERME GONCALVES PINTOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/05/2026)

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