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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 14.060,77

Autor

ANIBAL LOPES DE FARIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DOMINGUES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 15.752,76

Autor

PEDRO GONCALVES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 6.365,18

Autor

FELIPE DOMINGUES MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 52.676,42

Autor

CLOVIS BUROCCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO· OAB SP 434809· CPF 419.***.***-40

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

TEREZA PEREIRA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZA PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 21.815,09

Autor

E.LAURANO JUNIOR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.LAURANO JUNIOR & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Autor:

FABIO CESAR FERREIRA JUNIOR· OAB SP 384407· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 19.100,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIRAJU ME

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 826.***.***-49

Autor:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO· OAB SP 386521· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 19.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIRAJU ME

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO· OAB SP 386521· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR CAMARA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

DANIEL DO PRADO AMARAL· OAB SP 411630

Reu:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA & CIA- COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LEANDRO JORGE VIEIRA· OAB SP 228669· CPF 273.***.***-70

Reu:

JOSE GUILHERME RODRIGUES· OAB SP 384443· CPF 233.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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