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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139 (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 138 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON JOSE DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WESLEY MAULER COSTA CASTROCPF

VANDA FERREIRA CAVALCANTE ALBUQUERQUECPF

SUELENE MACIEL DA COSTACPF

SHIRLEY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

+ 39 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ALCIR RAINERI FILHO· OAB TO 9866· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO CARLESSE· CPF 272.***.***-48

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5003891-34.2011.8.27.0000/TO REQUERENTE: JOÃO AIRES MARTINS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB SP093546) REQUERENTE: CIRLENE DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BAR... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 5.652,91

Autor

ROBERTO CARLOS GOMESCPF

Reu

JAIR NOGUEIRA PEREIRACPF

MATRIZ VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA LUIZA PONTES· OAB SP 307483· CPF 014.***.***-70

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20500· CPF 035.***.***-27

Reu:

GABRIELA GARCIA BERNARDO· OAB MS 29020· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MATRIZ VEICULOSCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Autor:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Autor:

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20500· CPF 035.***.***-27

Reu:

IZADORA LUIZA PONTES· OAB SP 307483· CPF 014.***.***-70

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 43.614,54

Autor

MARCOS ROBERTO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20500· CPF 035.***.***-27

Autor:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

THAYNARA RAMOS ESPINDOLA· OAB MS 27275

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 43.614,54

Autor

MARCOS ROBERTO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DOS SANTOS FIDELIS· OAB MS 26960

Reu:

THAYNARA RAMOS ESPINOLA· OAB MS 27275

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES CAMARGOCPF

MARCILENE CANDIDO BRAZILCPF

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Outros

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCILENE CANDIDO BRAZILCPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES CAMARGOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCILENE CANDIDO BRAZILCPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES CAMARGOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Recebidos os autos (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 666.049,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Orestes Prata Tibery Neto Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Embargada: Neide Maria Bertapelli Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Certificado o trânsito em julgado do acórdão, devolvo Embargos de Declaração Cível nº 1413460-59.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Trê... (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 666.049,17

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Orestes Prata Tibery Neto Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Agravada: Neide Maria Bertapelli Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 10464/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1416644-91.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES PRATA TIBERY NETOCPF

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

AGUINALDO PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE DOBRE· OAB MS 12134· CPF 085.***.***-86

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: André Luis Waideman (OAB: 7895/MS) Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Aguinaldo Pereira Advogado: Hamilton Garcia (OAB: 1046 Recurso Especial nº 0010643-03.2007.8.12.0021/50001 (2009.005312-5/0001-01) Comarca de... (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

AGUINALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Autor:

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Reu:

LUIS HENRIQUE DOBRE· OAB MS 12134· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

AGUINALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771

Autor:

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Reu:

LUIS HENRIQUE DOBRE· OAB MS 12134· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 380,00

Autor

BANCO DO BRASILCPF

AGUINALDO PEREIRA

Reu

AGUINALDO PEREIRA

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771

Autor:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Autor:

LUIS HENRIQUE DOBRE· OAB MS 12134· CPF 085.***.***-86

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464

Reu:

LUIS HENRIQUE DOBRE· OAB MS 12134· CPF 085.***.***-86

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 180.559,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIA ANITA LORINI SOARES - MECNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARESCPF

WALMIR MARQUES ARANTESCPF

MILTON GOMES SILVEIRACPF

APARECIDA DE FATIMA HIDALGO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER· OAB MS 17532· CPF 034.***.***-38

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO· OAB MS 16187· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALCEU CONTERATO JUNIOR· OAB MS 8600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 180.559,15

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARES - MECNPJ

MARCIA ANITA LORINI SOARESCPF

WALMIR MARQUES ARANTESCPF

MILTON GOMES SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER· OAB MS 17532· CPF 034.***.***-38

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO· OAB MS 16187· CPF 031.***.***-03

Reu:

LARISSA CRISTINA LACERDA BEJAS MACHADO

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2024)

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