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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE LUIZ RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDSON HIRSCH NETO· OAB BA 40932· CPF 020.***.***-94

Reu:

FABIANE SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 37848· CPF 909.***.***-97

Reu:

INACIO DIAS DE SOUZA NETO· OAB BA 53334· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES ARAUJO em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Extensão de Vantagem aos InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicação (15/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

1/3 de fériasPetição Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

Reu

ADEMARIO DE OLIVEIRA

ADIVALDO PEREIRA DA SILVA

AILSON GOMES DA SILVA

ALVANY DIAS DE SOUZACPF

ANTONIO HELIO DA SILVA

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I

Reu

HELIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Autor:

THAINNA SOUZA SIQUEIRA· OAB GO 62541· CPF 051.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES· OAB DF 37177· CPF 635.***.***-15

Autor:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Reu:

THAINNA SOUZA SIQUEIRA· OAB GO 62541· CPF 051.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES· OAB DF 37177· CPF 635.***.***-15

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 36.741,62

Autor

HELIO JOSE DA SILVACPF

Reu

BENEDITO BARBOSA DE MEDEIROS FILHOCPF

JOSE ROSA FONSECACPF

MARISETE ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 34660· CPF 732.***.***-15

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

WALKER WILLER SALES BARBOSA· OAB DF 67534· CPF 033.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA· OAB DF 68694· CPF 034.***.***-01

Reu:

BRENO ROSA DE AZEVEDO· OAB DF 60549· CPF 039.***.***-02

Reu:

LEONARDO LISBOA NUNES· OAB DF 25532· CPF 724.***.***-34

Reu:

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 26032· CPF 893.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 02/07/2025. (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Reu

BENEDITO BARBOSA DE MEDEIROS FILHOCPF

JOSE ROSA FONSECA

MARISETE ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 34660· CPF 732.***.***-15

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA· OAB DF 68694· CPF 034.***.***-01

Autor:

WALKER WILLER SALES BARBOSA· OAB DF 67534· CPF 033.***.***-01

Autor:

BRENO ROSA DE AZEVEDO· OAB DF 60549· CPF 039.***.***-02

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 34660· CPF 732.***.***-15

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA· OAB DF 68694· CPF 034.***.***-01

Reu:

WALKER WILLER SALES BARBOSA· OAB DF 67534· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRENO ROSA DE AZEVEDO· OAB DF 60549· CPF 039.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703918-79.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: HELIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: MARISETE ALVES LOPES, BENEDITO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO, JOSE ROSA FONSECA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte EXEQUENTE para informar a data de vencimento da última parcela do acordo de ID 237483849. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2026 08:51:20. QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 35.412,64

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Reu

HUGO MOREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Provisório (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ· OAB DF 10091· CPF 334.***.***-04

Autor:

FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO· OAB DF 45266· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707221-42.2019.8.07.0006. AUTOR: HELIO JOSE DA SILVA REU: FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Herdeira do autor formula pedido de liquidação de sentença por arbitramento, com tutela de urgência, visando apurar o valor das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da reintegração de posse decidida nos autos. Sustenta a inércia do réu em promover a liquidação e sua permanência indevida no imóvel; alega risco concreto... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ· OAB DF 10091· CPF 334.***.***-04

Autor:

FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO· OAB DF 45266· CPF 016.***.***-35

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 71.615,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

Reu

JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS

LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Autor:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 29.813,00

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

HELIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN CRISTINA VILLA REAL· OAB DF 29107· CPF 000.***.***-69

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 29.813,00

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

HELIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 29.813,00

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

HELIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

HELIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 033239· CPF 385.***.***-72

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 060148

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 033239· CPF 385.***.***-72

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 060148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0703772-28.2023.8.07.0009 EMBARGO... (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

HELIO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Autor:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 033239· CPF 385.***.***-72

Autor:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 060148

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 60148· CPF 692.***.***-04

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 33239· CPF 385.***.***-72

Reu:

MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA· OAB DF 033239· CPF 385.***.***-72

Reu:

AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 060148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO JOSE DA SILVA

JOSISLAN ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA HEMERLY· OAB ES 34222· CPF 165.***.***-37

Autor:

JADERLANE PERIM JUNIOR· OAB ES 37221· CPF 157.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSISLAN ANDRADE DOS SANTOS, HELIO JOSE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) REQUERENTE: JADERLANE PERIM JUNIOR - ES37221, MURILO DE OLIVEIRA HEMERLY - ES34222 DESPACHO Intimem-se todos para informar se pretendem produzir outras provas ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos concl... (18/06/2026)

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