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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 90.480,00

Autor

MAURICIO BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

REVENDEDORES PROMENAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 020083· CPF 003.***.***-23

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Outros

GABRIELA CAMPOS DOS REIS· OAB SC 045543· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (06/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

REVENDEDORES PROMENAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 020083· CPF 003.***.***-23

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

GABRIELA CAMPOS DOS REIS· OAB SC 045543· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

REVENDEDORES PROMENAC LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (06/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

MARCELO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 317.***.***-05

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Outros

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Autor:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

MARCELO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 317.***.***-05

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 23.698.459,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADVEI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MADVEI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. MARCO AURELIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. PEDRO BÚRIGO (AGRAVADO)

4. ERNA OTTO (AGRAVADO)

5. MAICON ROBERTO BURIGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Autor:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 16790· CPF 969.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LUIZ MULLER· OAB SC 32613· CPF 005.***.***-96

Autor:

JOSÉ CARLOS MÜLLER· OAB SC 2080· CPF 146.***.***-04

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Reu:

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 16790· CPF 969.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LUIZ MULLER· OAB SC 32613· CPF 005.***.***-96

Reu:

JOSÉ CARLOS MÜLLER· OAB SC 2080· CPF 146.***.***-04

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2909362/SC (2025/0131591-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARISA PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADOS: NATAN BEN-HUR BRAGA - SC005744 DIEGO RICHARD RONCONI - SC012036 FELIPE PROBST WERNER - SC029532 VERIDIANA TOCZEKI SANTOS - SC031478 AGRAVADO: PEDRO BÚRIGO AGRAVADO: ERNA OTTO AGRAVADO: MAICON ROBERTO BURIGO ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MÜLLER - SC002080 JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS - SC016790 GUSTAVO LUIZ MU... (29/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

6. UNIÃO (INTERESSADO)

7. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (INTERESSADO)

Reu

2. MURILO URIARTE FRANCISCO (RECORRIDO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÕES FISCAIS ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE ITAJAÍ - SC (SUSCITADO)

4. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SUSCITADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE ITAJAI - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Autor:

LUARA CORRÊA PEREIRA· OAB SC 046213· CPF 090.***.***-02

Autor:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUARA CORRÊA PEREIRA· OAB SC 046213· CPF 090.***.***-02

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 11.190,20

Autor

NANGE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

R N CAMPOS PAISAGISMO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 19.600,72

Autor

NANGE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

A. FERREIRA LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Reu:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 19.600,72

Autor

NANGE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

A. FERREIRA LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Reu:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NANGE CONFECçõES LTDA.

Reu

ESTILO NATURAL MODA FEMININA E MASCULINA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 9.168,06

Autor

NANGE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

R C DE AGUIAR - MECNPJ

REJANE CELESTINA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 31478· CPF 048.***.***-64

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 29532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - MECNPJ

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TANIA LTDACNPJ

CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

FILIPPSEN COMPONENTES E EQUIPAMENTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Autor:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Autor:

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 23943· CPF 014.***.***-97

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA· CPF 808.***.***-91

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· CPF 032.***.***-90

Reu:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 27535· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DENIS DONAIRE JUNIOR em 19/02/2026 23:59 (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - ME

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME

Reu

A. GRINGS S.A.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Autor:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Reu:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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