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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Autor:

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVA

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE MARCALL E SILVA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE RAMALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIAO CARLOS XAVIER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO· OAB MG 522

Autor:

OLIMPIO SOARES DE VASCONCELOS· OAB MG 444

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO· OAB MG 522

Reu:

OLIMPIO SOARES DE VASCONCELOS· OAB MG 444

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

R$ 6.695.080,65

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

INCOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

MIGUEL JOSE NUSKE· CPF 312.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DESENBAHIA

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/1994

Distribuição

21/06/1994

Valor

R$ 23.171.244,93

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INCOLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

NOBUMUNE MATSUDACPF

MIGUEL JOSE NUSKECPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB BA 61573· CPF 305.***.***-98

Autor:

TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA· OAB BA 7990· CPF 262.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 02/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDACPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACPF

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDESCPF

Reu

INCOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

Advogados

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA· OAB BA 17893· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Reu:

CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA· OAB BA 17893· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 2.884,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JOSE NUSKE· OAB BA 19346· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

Advogados

Reu:

MIGUEL JOSE NUSKE· OAB BA 19346· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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