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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 75.377,00

Autor

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Reu

JOSE HIDALGO JUNIORCPF

Outros

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB SP 102811

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HIDALGO JUNIORCPF

Reu

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· CPF 752.***.***-72

Reu:

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HIDALGO JUNIORCPF

Reu

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· CPF 752.***.***-72

Reu:

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006126572022826052620250505104923 (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HIDALGO JUNIORCPF

Reu

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· CPF 752.***.***-72

Reu:

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 75.377,00

Autor

JOSE HIDALGO JUNIORCPF

Reu

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE LUCIA HIDALGOCPF

Reu

JOSE HIDALGO JUNIOR

Advogados

Autor:

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB SP 102811

Reu:

RENATO SIMIONI BERNARDO· OAB SP 227926· CPF 304.***.***-08

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB SP 102811

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006126-57.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joice Lucia Hidalgo - Jose Hidalgo Junior - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizad... (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA REZENDE ROCHA OITICICA· CPF 111.***.***-68

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· CPF 055.***.***-44

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Isabel Cristina Ferreira Da Silva Advogado: Maria De Fatima Rezende Rocha Oiticica (OAB:AL2352) Advogado: Carlos Garcia Hidalgo Neto (OAB:AL10133) Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Terceiro Inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0116175-55.2006.8.05.0001 Habilitaçã... (25/06/2024)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 3.100,41

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/12/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 3.100,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Descontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.100,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

IVANA MONTEIRO NICACIO· OAB AL 12974· CPF 055.***.***-01

Reu:

ISMAR RIBEIRO UCHOA JUNIOR· OAB AL 12973· CPF 089.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial (29/05/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 4.869,33

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/12/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 4.869,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 4.869,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

FRANCIANY MARY ALVES PINTO PONTES· OAB AL 10527· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial (27/05/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

21/01/2017

Valor

R$ 310.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA· OAB AL 7464· CPF 013.***.***-12

Autor:

FABIO ALVES SILVA· OAB AL 7414· CPF 872.***.***-87

Autor:

VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL· OAB AL 5463· CPF 815.***.***-72

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Outros

RONALDO FERREIRA TOLENTINO· OAB DF 17384· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Recorrido(s): ANDREIS MAXIMIANO ADVOGADO: ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA ALMEIDA Agravado(s) e Recorrente(s): REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO FERREIRA TOLENTINO D E S P A C H O O CEJUSC do TRT da 19ª Região requereu a remessa do processo para designação de audiência de conciliação, por manifestação de uma das partes. Intime-se a parte reclamante ANDREIS MAXIMIANO para se manifestar sobre o pedido de tentativa de co... (05/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 310.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA TOLENTINO

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 310.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA· OAB AL 7464· CPF 013.***.***-12

Autor:

FABIO ALVES SILVA· OAB AL 7414· CPF 872.***.***-87

Autor:

VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL· OAB AL 5463· CPF 815.***.***-72

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/09/2019)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA· OAB AL 8226· CPF 007.***.***-58

Autor:

GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Outros

RONALDO FERREIRA TOLENTINO· OAB DF 17384· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/09/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaBancáriosCategoria Profissional Especial+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) (14/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA· OAB AL 8226· CPF 007.***.***-58

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 232.909,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3 (13/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 232.909,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (02/06/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 232.909,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

CLAUDIVAN MARQUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060300302093200000094576408?instancia=3 (04/06/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 29.738,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CALHEIROS MURTA· OAB AL 1570· CPF 123.***.***-68

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· CPF 469.***.***-68

Outros

DR. BRENO CALHEIROS MURTA· OAB AL 1570

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO· OAB AL 16808· CPF 117.***.***-40

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· OAB AL 4393· CPF 469.***.***-68

DIEGO CARVALHO TEXEIRA· OAB AL 8375· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO agravado: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 24.11.2022 - IDfd3e647 e recurso interposto em 16.12.2022 - ID f2c55f8). Regular a representação processual (ID c24ed99). Recurso do Município. Isento de preparo, nos termos do art.790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei n. 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Alegações: - violação aos arts. 37, IX, e 114 da CF; 64,... (17/03/2025)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 29.738,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO

Autor:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

Autor:

DIEGO CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

BRENO CALHEIROS MURTA

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 29.738,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· CPF 469.***.***-68

Autor:

DIEGO CARVALHO TEXEIRA· CPF 053.***.***-20

Autor:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO· CPF 117.***.***-40

Reu:

BRENO CALHEIROS MURTA· OAB AL 1570· CPF 123.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2023)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 11.032,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 15009· CPF 049.***.***-08

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO· CPF 117.***.***-40

Reu:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· CPF 469.***.***-68

Reu:

DIEGO CARVALHO TEXEIRA· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (28/04/2026)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 11.032,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO

Reu:

LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRT19- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 11.032,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 15009· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOBSON MENEZES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ

Advogados

Autor:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO· OAB AL 16808· CPF 117.***.***-40

Autor:

LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 15009· CPF 049.***.***-08

Autor:

DIEGO CARVALHO TEXEIRA· OAB AL 8375· CPF 053.***.***-20

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Autor:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· OAB AL 4393· CPF 469.***.***-68

Reu:

EMMILY DIONAY ARAGAO COSTA LYRIO· OAB AL 16808· CPF 117.***.***-40

Reu:

LIDIANE BRAZ SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 15009· CPF 049.***.***-08

Reu:

DIEGO CARVALHO TEXEIRA· OAB AL 8375· CPF 053.***.***-20

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO· OAB AL 4393· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOBSON MENEZES DE SOUZA (09/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Ação RescisóriaCabimentoMandado de Segurança+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 44.376,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Ação Rescisória

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASNORTE VEICULOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Autor:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Reu:

DIVALDO SURUAGY NETO· OAB AL 11371· CPF 067.***.***-23

Reu:

CARLOS GARCIA HIDALGO NETO· OAB AL 10133· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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