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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HONORIO

MARISTEVALDO CARDOSO DOURADOCPF

PAULO RICARDO BICEGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE HONORIO· OAB SP 196475

Autor:

PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA· OAB SP 329921· CPF 369.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé HONóRIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA GAZDA· OAB PR 36642· CPF 990.***.***-68

Autor:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4335

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA REGINA GAZDA· OAB PR 36642· CPF 990.***.***-68

Reu:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 4335

Reu:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé HONóRIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO PINOTTI· OAB PR 43765· CPF 117.***.***-97

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 50951· CPF 057.***.***-52

Autor:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 38387· CPF 251.***.***-45

Autor:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 36289· CPF 138.***.***-20

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARCELO PINOTTI· OAB PR 43765· CPF 117.***.***-97

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 50951· CPF 057.***.***-52

Reu:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA· OAB PR 38387· CPF 251.***.***-45

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HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 36289· CPF 138.***.***-20

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO· OAB PR 179875700

+ outros advogados do reu

Outros

NÁDIA ADRIANA BAGGIO· OAB PR 49868· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE HONORIOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AposentadoriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HONORIO

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HONORIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA· OAB PR 036642· CPF 990.***.***-68

Reu:

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA· OAB PR 036642· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 9.058,32

Autor

SANDRO DA S. HONORIO GRAFICA RAPIDACNPJ

Reu

NSV LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DA S. HONORIO GRAFICA RAPIDA

Reu

NSV LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Reu:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 58.885,60

Autor

SAMUEL REIS DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ANGELO CARLOS FREITAS ALVES

Reu

CAMILA COUTINHO DE MACEDOCPF

SILVIA CRISTINA DOS SANTOS VIANA MARQUESCPF

JESSICA CUSTODIO DA SILVACPF

LARISSA COUTINHO DE MACEDO CORREACPF

CHARLLES PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM· OAB RJ 61736· CPF 264.***.***-20

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAMILA COUTINHO DE MACEDO

LARISSA COUTINHO DE MACEDO CORREA

Último movimento: Mero expediente (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.567,20

Autor

LILIA SABINO RODRIGUESCPF

Reu

EDITORA GLOBO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 5.633.112,99

Autor

FERNANDO VIEIRA LUCENACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Arquivado definitivamente (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 5.633.112,99

Autor

FERNANDO VIEIRA LUCENACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FERNANDO VIEIRA LUCENA (RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.633.112,99

Autor

FERNANDO VIEIRA LUCENACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES JOSE HONORIO· OAB RJ 250136· CPF 032.***.***-32

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/03/2026)

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