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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/01/1999

Distribuição

18/01/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

SILVIA HELENA PINHEIROCPF

PEDRO VEIGA TRISTAOCPF

MARIA TEREZA PEIXOTO PIMENTACPF

JOSE HORTENCIOCPF

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BUCHALA· OAB SP 56512· CPF 371.***.***-15

Autor:

VALDECI ALVES PIMENTA· OAB SP 197982· CPF 042.***.***-67

Reu:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS DONISETE DA SILVACPF

Reu

A. L. M. COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GLAUBER PINHEIRO DE SALVICPF

Advogados

Reu:

MARIA PRISCILA CONTI· OAB SP 204535· CPF 154.***.***-92

Reu:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO· OAB SP 182606· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 548.800,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 548.800,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DONIZETI DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUPIRA PEREIRA ZAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERETUZA APARECIDA MONTEIRO MARANGONCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DA SILVA MANTOAN VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO MOREIRA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI· OAB SP 69577· CPF 775.***.***-91

Autor:

MIGUEL COLOSSO DELALANA· OAB SP 358962· CPF 389.***.***-04

Autor:

JESUEL MARIANO DA SILVA· OAB SP 278504· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Desapensado do processo 5004274-76.2024.4.03.6331 (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2023)

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