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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 85.428,47

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FERNANDES DA SILVA

Reu

HELDER JACINTHO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA· OAB GO 22016

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERREIRA CHAVES· OAB GO 4675

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 0497027-63.2009.8.09.0134 DESPACHO MANDADO/OFÍCIO Diante da inércia da parte executada em indicar a localização dos bens penhorados, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, CONDENO-A em multa no percentual de 5% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em pro... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC APARECIDA PASCOALCPF

Reu

LEZIO SOARES BUENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

LEONARDO PUCCINELLI· OAB GO 22988· CPF 819.***.***-49

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

ZIRALDO MARTINS VIEIRA FILHO· OAB GO 35290· CPF 001.***.***-12

Reu:

ZIRALDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 15366· CPF 306.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 5.205,01

Autor

JOSE ADRIANO PINTONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADRIANO PINTONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Documento (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 61.954,45

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 187.534,82

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 248.786,26

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

JOSE ADRIANO PINTONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 248.786,26

Autor

JOSE ADRIANO PINTONCPF

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCACPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCA

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FRANCA

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000769-86.2021.8.11.0029.. EMBARGANTE: ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIOR, JOSE ADRIANO PINTON EMBARGADO: CARLOS ALBERTO FRANCA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIOR e JOSE ADRIANO PINTON, em face de CARLOS ALBERTO FRANÇA, todos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo nos autos de nº: 1000117-06.202... (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 31.664,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

FABIANA GEROLIN SANTANA PINTONCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB DF 34753· CPF 081.***.***-18

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 375.850,73

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCACPF

Reu

JOSE ADRIANO PINTONCPF

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCA

Reu

JOSE ADRIANO PINTONCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Documento (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 3.800.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAção Civil Pública

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Documento (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Reu:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES· OAB GO 13048· CPF 361.***.***-53

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000503-42.2010.8.11.0049 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: FRANCISCO INOCENCIO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ambiental. Após regular tramitação, sobreveio termo de acordo celebrado entre as partes, na forma de termo de ajustamento de conduta (id. 126909544). É... (25/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 25.654,70

Autor

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE FREITAS

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES· CPF 361.***.***-53

Autor:

ROSIENNE FARIA DA PENHA· CPF 873.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE SILVA DE SIQUEIRA· OAB GO 30911· CPF 011.***.***-97

Autor:

MARCELO RIBEIRO ALVES· CPF 017.***.***-64

Autor:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 715.***.***-15

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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