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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 16.701,00

Autor

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 18.913,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0257276-23.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 18.913,11

Autor

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0257276-23.2024.8.06.0001. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JACINTO PORTELA AGUIAR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ORIGEM: Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, com fulcro no art. 1.042 do CPC/2015 (ID 26877646), irresignado com o teor... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MANOEL MARQUES FILHO· OAB CE 37389· CPF 622.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.360,31

Autor

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Reu

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167981076 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JACINTO PORTELA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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