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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

JOSE JUNIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MARQUES DA SILVA· OAB RN 4739· CPF 026.***.***-71

Autor:

VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA· OAB RN 1838· CPF 224.***.***-87

Autor:

AMARO ANISIO DA COSTA· OAB RN 3028· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 68.370,65

Autor

RENATA MAZZELLI DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA· OAB ES 009309· CPF 052.***.***-13

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· CPF 082.***.***-83

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA· OAB ES 012351

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENATA MAZZELLI DE ALMEIDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA· OAB ES 009309· CPF 052.***.***-13

Reu:

WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 68.370,65

Autor

RENATA MAZZELLI DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA· OAB ES 009309· CPF 052.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LENILSON SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE DE PAULA CODECO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KIVIA SOUZA TITO· OAB BA 54046· CPF 038.***.***-35

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR em 07/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OGITON GLECIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI· OAB ES 35181· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Reu:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Reu:

MANOELI BRAUN VIOLA· OAB ES 23914· CPF 131.***.***-42

Outros

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRUNO ROSSATI DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: MANOELI BRAUN VIOLA - ES23914, RENILDES RODRIGUES BAIA - ES22242 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000812-77.2023.8.08.0021 Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por BRUNO ROSSATI DA SILVA em face d... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Autor:

MANOELI BRAUN VIOLA· OAB ES 23914· CPF 131.***.***-42

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Reu

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOELI BRAUN VIOLA· OAB ES 23914· CPF 131.***.***-42

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Autor:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Reu:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Reu

BRUNO ROSSATI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOELI BRAUN VIOLA· OAB ES 23914· CPF 131.***.***-42

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Autor:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Reu:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRUNO ROSSATI DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):HELIMAR PINTO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVA TESTEMUNHAL POLICIA... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE MANZOCPF

JOS MANZO

Reu

MARIO LUCIO SANTOS LOPESCPF

MARIO LUCIO SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOS MANZO

JOSE MANZOCPF

ENANDANIAR MANZOCPF

Reu

MARIO LUCIO SANTOS LOPES

MARIO LUCIO SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural - Agrícola/PecuárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENANDANIAR MANZOCPF

JOSE MANZO

Reu

JOSE MANZO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural - Agrícola/PecuárioApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENANDANIAR MANZOCPF

JOSE MANZO

Reu

JOSE MANZO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Autor:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB ES 25669· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIO LUCIO SANTOS LOPES INTERESSADO: JOSÉ MANZO - DESPACHO - Determino a Identificação das partes como exequente e executado, lançando movimento adequado no sistema PJe para a respectiva visualização. Intimo JOSÉ MANZO, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do valor do débito indicado neste cumprimento de sentença. Advirto que o não pagamento... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GESMAR ALVES DA SILVA JUNIORCPF

JENAINA QUEIROZ MEYRELLES

Advogados

Reu:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Reu:

LUCCAS NATHAN GUIMARAES· OAB ES 35723· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

DANIELE DE AQUINO DURAESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Autor:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE NETO JUNIORCPF

NICOLLE SOUZA LOYOLA HENRIQUECPF

JOSE VICTOR COSTA DE ALMEIDA HENRIQUECPF

SAMUEL VIEIRA ABDALLA HENRIQUECPF

REBECA COIMBRA ABDALLA HENRIQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE PINHEIRO ABDALLA· OAB ES 32229· CPF 128.***.***-96

Autor:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATEUS DOS SANTOS VITORCPF

GUSTAVO GONCALVES SILVA

KAYCK SANTOS DO NASCIMENTO PEREIRACPF

RENAN JESUS OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA· OAB ES 30799· CPF 783.***.***-91

Reu:

DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA· OAB ES 6454· CPF 764.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA COIMBRA COELHO· OAB ES 19353· CPF 054.***.***-09

Reu:

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR· OAB ES 24574· CPF 082.***.***-83

Reu:

JAQUERSON CALAZANS COUTINHO· OAB ES 26926· CPF 097.***.***-32

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal. (28/04/2026)

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