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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

EDSON BRAULIO LOPESCPF

EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES· OAB SP 242309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES· CPF 288.***.***-84

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 48.978,06

Autor

MANOEL RICARDO DUARTECPF

Reu

JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA GONCALVES PINHEIRO· OAB AC 7212· CPF 023.***.***-04

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RICARDO DUARTECPF

Reu

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

ANA CLARA GONCALVES PINHEIRO· OAB AC 7212· CPF 023.***.***-04

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

ANA CLARA GONCALVES PINHEIRO· OAB AC 7212· CPF 023.***.***-04

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009461-93.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 24/07/2026 08:00:00 (HORÁRIO DO ACRE), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. Link da vi... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Legitimidade AtivaAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

PEDRO DE SALES NUNES

JOSE LOPES

ESTRELA DE MARIA PRADO NUNESCPF

MARIA DE LOURDES CARVALHO NUNES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA· OAB CE 6755· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ADAO DA SILVA BEZERRACPF

Reu

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR· OAB CE 24926· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168500373 (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 25.956,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE LOPES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC,... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 25.956,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LOPES DE MORAIS· OAB CE 34293· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES DE MORAIS· OAB CE 34293· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL LOPES DE MORAIS· OAB CE 34293· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES DE MORAIS· OAB CE 34293· CPF 022.***.***-38

Reu:

RAFAEL LOPES DE MORAIS· OAB CE 34293· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: JOSE LOPES Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) par... (08/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

06/07/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES

JOSE LOPESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para DeficientesApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE LOPES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Pr... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva de Vagas para DeficientesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

PABLO LUIZ MESQUITA· OAB ES 24396· CPF 105.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.471,58

Autor

JOSE LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPESCPF

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE FREITAS MATOS· OAB GO 69209

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Advogados

Autor:

VIVIANE DE FREITAS MATOS· OAB GO 69209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES· OAB GO 43086· CPF 024.***.***-27

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB GO 7162· CPF 306.***.***-72

Autor:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES· OAB GO 43086· CPF 024.***.***-27

Reu:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Reu:

MARCELO NASCENTE GOMES· OAB GO 14847· CPF 278.***.***-68

Reu:

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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