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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.723,29

Autor

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Reu

CESAR MARQUES DE ARAUJOCPF

DANIEL SOLLERCPF

OTACILIO FALCOCPF

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Reu:

AIRES PAES BARBOSA· OAB SP 169392· CPF 072.***.***-67

Reu:

LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 425314· CPF 442.***.***-33

Reu:

ANDRE BERNUCCI GOZZO BARBOSA· OAB SP 357787· CPF 417.***.***-05

Reu:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 81.146,55

Autor

CESAR MARQUES DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL SOLLERCPF

OTACILIO FALCOCPF

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AYRES RODRIGUES

Reu

CESAR MARQUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA· OAB MS 18934· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO GABRIEL AGOSTINI CAPONICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ORÉFICE· OAB SP 179403· CPF 595.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GABRIEL AGOSTINI CAPONICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ORÉFICE· OAB SP 179403· CPF 595.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 69183· CPF 417.***.***-34

Autor:

KARINA APARECIDA ALEXANDRE· OAB SP 364174· CPF 398.***.***-00

Autor:

LUCIENE GONZALES RODRIGUES· OAB SP 265384· CPF 265.***.***-28

Autor:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 069183· CPF 417.***.***-34

Autor:

PALOMA RODRIGUES· OAB SP 404836· CPF 417.***.***-78

Reu:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 69183· CPF 417.***.***-34

Reu:

KARINA APARECIDA ALEXANDRE· OAB SP 364174· CPF 398.***.***-00

Reu:

LUCIENE GONZALES RODRIGUES· OAB SP 265384· CPF 265.***.***-28

Reu:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 069183· CPF 417.***.***-34

Reu:

PALOMA RODRIGUES· OAB SP 404836· CPF 417.***.***-78

Último movimento: Recebimento (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 69183· CPF 417.***.***-34

Autor:

KARINA APARECIDA ALEXANDRE· OAB SP 364174· CPF 398.***.***-00

Autor:

LUCIENE GONZALES RODRIGUES· OAB SP 265384· CPF 265.***.***-28

Autor:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 069183· CPF 417.***.***-34

Autor:

PALOMA RODRIGUES· OAB SP 404836· CPF 417.***.***-78

Reu:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 69183· CPF 417.***.***-34

Reu:

KARINA APARECIDA ALEXANDRE· OAB SP 364174· CPF 398.***.***-00

Reu:

LUCIENE GONZALES RODRIGUES· OAB SP 265384· CPF 265.***.***-28

Reu:

ARGEMIRO SERENI PEREIRA· OAB SP 069183· CPF 417.***.***-34

Reu:

PALOMA RODRIGUES· OAB SP 404836· CPF 417.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008056-69.2020.4.03.6315 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO,... (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUIS GARCIA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUIS GARCIA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.619,29

Autor

JOSé LUIS GARCIA QUINTANILHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 423132· CPF 418.***.***-46

Autor:

ROBERTA FERREIRA REZENDE· OAB SP 337366· CPF 297.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.619,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSé LUIS GARCIA QUINTANILHACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.841,94

Autor

JOSé LUIS GARCIA QUINTANILHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FERREIRA REZENDE· OAB SP 337366· CPF 297.***.***-02

Autor:

JULIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 423132· CPF 418.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LUIS GARCIA QUINTANILHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 423132· CPF 418.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIS GARCIA QUINTANILHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FERREIRA REZENDE· OAB SP 337366· CPF 297.***.***-02

Autor:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 423132· CPF 418.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000126-73.2025.8.26.0196 (processo principal 1027874-68.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Luis Garcia Quintanilha - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certific... (05/09/2025)

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