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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 15.956,17

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIS NETTO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 141.173,38

Autor

JOSE LUIS DA SILVA NETTOCPF

ERCILIO QUIRINO DA SILVACPF

INALBA MEDEIROS SILVACPF

ERNANE SILVA RIBEIROCPF

ANTONIO COELHO NETTOCPF

+ 9 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12715· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 141.173,38

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOSE LUIS DA SILVA NETTOCPF

JOMARIO NHIUSRR SAMPAIO MONTEIROCPF

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRACPF

VIOLETA DALVA LINS DE CARVALHOCPF

MARIA VILMA TANOUSS DE M SALGADOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12715· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/09/2025)

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