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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELIA APARECIDA LAZARINI ASSIS

DIVINO BONIFACIO

EDDY VIEIRA

FARIDE ABDO BIZARRO

GEISHA MARIA GAZOLA FLAUZINO

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI· OAB SP 109487

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Outros

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACLEYD DE SOUZA MARCELLINOCPF

AGOSTINHO PALHANO FILHOCPF

ALCEBIADES JOSE PORTO MIRANDACPF

ANTONIO AUGUSTO BRAITCPF

ANTONIO PEREIRA DE MORAESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RONALDO DA COSTA SILVA

Advogados

Reu:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Reu:

MARCUS PAULO CORREIA CIACCI· OAB AC 4552· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JUVENAL DIAS DE SOUZACPF

MARILUZIA BATISTA DE SOUZA

Reu

REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN

ESPOLIO DE ELIO MOULIM E OUTRACPF

JULIETA MOULIN PEDROSA

Outros

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS· OAB GO 66977

DIVINO LUIZ SOBRINHO· OAB GO 12625· CPF 290.***.***-68

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB GO 8654

MAHANY VANELLI DE QUEIROZ· OAB GO 71632

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 0321402-49.2011.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para tomar ciência, bem como imprimir e protocolar o... (31/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JANAINA GUIMARAES PEIXOTO

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA· OAB GO 66618

Último movimento: Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/06/2025 17:08:16)) (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIANE DOS SANTOS· OAB MA 21949· CPF 010.***.***-50

Autor:

VALDILENE SOUSA MARTINS· OAB MA 17758· CPF 011.***.***-22

Autor:

SHEILA MARTINS LIMA· OAB MA 17095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIANE DOS SANTOS

Autor:

VALDILENE SOUSA MARTINS· OAB MA 17758· CPF 011.***.***-22

Autor:

SHEILA MARTINS LIMA· OAB MA 17095

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 85.185,92

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 85.185,92

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Retido na fonteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE LUIZ ARAUJO DINIZ ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º,... (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (09/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JETETE GUIMARAES TAVARES· OAB MA 9138· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

JETETE GUIMARAES TAVARES· OAB MA 9138· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

JETETE GUIMARAES TAVARES· OAB MA 9138· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/08/2022)

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