JOSE LUIZ BULCHI DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 7.077,75

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA BULCHI DIAS NORCPF

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.077,75

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA BULCHI DIAS NORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

MARIA ANGELICA BULCHI DIAS NORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

MARIA ANGELICA BULCHI DIAS NORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Maria Angelica Bulchi Dias Nor - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 122/153. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1505048-05.2018.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem... (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2001

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

RUTH FIGUEIREDO DA COSTACPF

MAX JOSE FREITAS DE SOUZACPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Outros

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728719/DF (2024/0316220-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ARMANDO DE MELLO AGRAVANTE: EDIR ROCHA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE LUIZ DIAS AGRAVANTE: LADOMI DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MAX JOSE FREITAS DE SOUZA AGRAVANTE: RUTH FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOS: FABIO SOARES JANOT - DF010667 NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - MG125795 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ARMANDO DE MELLOCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ARMANDO DE MELLOCPF

EDIR ROCHA DA SILVACPF

JOSE LUIZ DIASCPF

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59. (16/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

ARMANDO DE MELLO

EDIR ROCHA DA SILVA

JOSE LUIZ DIAS

LADOMI DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

8. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

CAMILO SPINDOLA SILVA· OAB DF 16070· CPF 788.***.***-63

Autor:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB MG 125795· CPF 084.***.***-77

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH FIGUEIREDO DA COSTA, ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSE LUIZ DIAS, ARMANDO DE MELLO, LADOMI DE OLIVEIRA, EDIR ROCHA DA SILVA, MAX JOSE FREITAS DE SOUZA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado e da condição suspensiva a que se submete o direito de a parte ré executar honorários sucumbenciais (artigo 98, §3º, do CPC), arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília,... (10/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DIAS

Advogados

Autor:

NAIARA BENEVENUTE· OAB ES 26361· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198

Reu:

TATIANE DE CAMPOS CARDOSO· OAB MG 199647· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198

Reu:

TATIANE DE CAMPOS CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO MAURICIO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DIAS

Advogados

Reu:

CLARA FARNEZI VELOSO OLIVEIRA· CPF 118.***.***-14

Reu:

CLAUDIA LUIZA DE PAIVA· OAB MG 140773· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA DA SILVA BORGES

FRANCISCO MUNIZ BORGES

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BORGES

Reu

ALCIDES AMARAL FILHO

ANTÔNIO FRANCISCO MENDES

BÁRBARA DE FATIMA SIQUEIRA LOPESCPF

CELIA TEREZINHA DE SIQUEIRA VICENTINICPF

CLAUDETE GARCIA DE SIQUEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO FERES GIUDICE· OAB MG 67533

Autor:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Autor:

DELMA LUIZA DE OLIVEIRA· OAB MG 110157· CPF 589.***.***-72

Autor:

ELIZANGELA NEZIA DE CARVALHO· OAB MG 106207· CPF 028.***.***-46

Reu:

CARLOS MAGNO FERES GIUDICE· OAB MG 67533

Reu:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Reu:

DELMA LUIZA DE OLIVEIRA· OAB MG 110157· CPF 589.***.***-72

Reu:

ELIZANGELA NEZIA DE CARVALHO· OAB MG 106207· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DIAS

JOSEFA JOSINEIDE SANTOS

JOSEFA NEIDE SILVEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSEFA PINHEIRO COSTA

LUZINEIDE SOARES DA ROCHACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA DANTAS MORAES· OAB SE 6580· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

ISABELLA DANTAS MORAES· OAB SE 6580· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 277.931,43

Autor

LUCIA MARIA DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE DE SOUZACPF

ANTONIO DE FREITAS MENDESCPF

JOSE VENTURA SILVACPF

JOSE CATARINOCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· CPF 181.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 277.931,43

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZACPF

ANTONIO DE FREITAS MENDESCPF

DOMINGOS CUNHA AQUINO

JOSE VENTURA SILVACPF

ANTONIO PIRES

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DIAS

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069801-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DIAS ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise dos embargos de declaração opostos nos autos, verifica-se que a parte autora busca a repetição de indébito referente ao recolhimento indevido de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores de complementação de aposentadoria pagos pela PETROS, relativos às... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DIAS

Advogados

Autor:

SIMEI AMARO MACENA· OAB AP 5200· CPF 021.***.***-32

Autor:

SIMEI AMARO MACENA· OAB AP 005200· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000988-57.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DIAS ADVOGADO(A): SIMEI AMARO MACENA (OAB AP005200) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação sob procedimento comum, objetivando o recebimento de valores referentes ao benefício Auxílio Por incapacidade Temporária e o reconhecimento do direito à Aposentadoria por tempo de Contribuição, com pedido de tutela de urgência. Deu à causa o valor de R$ 20.703,60 (vinte mil setecentos e... (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DIAS

Advogados

Autor:

SIMEI AMARO MACENA· OAB AP 5200· CPF 021.***.***-32

Autor:

SIMEI AMARO MACENA· OAB AP 005200· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000988-57.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DIAS ADVOGADO(A): SIMEI AMARO MACENA (OAB AP005200) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação sob procedimento comum, objetivando o recebimento de valores referentes ao benefício Auxílio Por incapacidade Temporária e o reconhecimento do direito à Aposentadoria por tempo de Contribuição, com pedido de tutela de urgência. Deu à causa o valor de R$ 20.703,60 (vinte mil setecentos e... (06/03/2026)

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