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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 6.052,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DOS REIS

Advogados

Reu:

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA· OAB DF 33311· CPF 010.***.***-54

Reu:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Reu:

BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 45598· CPF 032.***.***-98

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 10773· CPF 113.***.***-91

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ DOS REIS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES· OAB MG 103749· CPF 030.***.***-31

Autor:

PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA· OAB MG 162400· CPF 016.***.***-25

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES· OAB MG 103749· CPF 030.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA· OAB MG 162400· CPF 016.***.***-25

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: JOSÉ LUIZ DOS REIS; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES, PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ DOS REIS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES· OAB MG 103749· CPF 030.***.***-31

Autor:

PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA· OAB MG 162400· CPF 016.***.***-25

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES· OAB MG 103749· CPF 030.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO NOLETO DA PENHA· OAB MG 162400· CPF 016.***.***-25

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIZ DOS REIS

Reu

MAREDI APARECIDA DOS REIS

Advogados

Autor:

TATHIANE CONKE PINTO· OAB PR 74273· CPF 076.***.***-94

Autor:

BRUNA MARA HANISCH SPADONI· OAB PR 90663· CPF 044.***.***-13

Autor:

DAVI ROCHA· OAB PR 74279· CPF 083.***.***-71

Reu:

TATHIANE CONKE PINTO· OAB PR 74273· CPF 076.***.***-94

Reu:

BRUNA MARA HANISCH SPADONI· OAB PR 90663· CPF 044.***.***-13

Reu:

DAVI ROCHA· OAB PR 74279· CPF 083.***.***-71

Último movimento: Definitivo (01/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES REIS SANTOS

MARIA HELENA DOS REIS FREITAS

MARIA LUCIA REIS DA SILVA

JOSE LUIZ DOS REIS

+ 8 outros

Reu

NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Outros

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB RJ 120873

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 189466· CPF 009.***.***-88

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 219395· CPF 138.***.***-02

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOS REISCPF

NEIDE TAVARES DOS REIS

Outros

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB RJ 220479· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S/A

Reu

JOSE LUIZ DOS REIS

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2004

Distribuição

08/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE VALDIR PEDROZACPF

Reu

CIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO, PAULO XALTRON AVILEZ E MARIA DE LOURDES VIOTT AVILEZ

JOB DOS SANTOS

JOSE LUIZ DOS REIS

RAIMUNDO PINTO CORREIA

PAULO XALTRON AVILEZ

+ 1 outros

Outros

ANTONIO FRANCISCO CORRÊA· OAB RJ 154051· CPF 403.***.***-72

Último movimento: Conclusão (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO DA SILVA CARMO· OAB SP 196804· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DOS REISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DA SILVA CARMO· OAB SP 196804· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ DOS REIS

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO DA SILVA CARMO· OAB SP 196804· CPF 086.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502265-55.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - JOSE LUIZ DOS REIS - Diante disso, defiro o levantamento do depósito e a consolidação da posse do bem em mãos do requerente, ora depositário. Intime-se o requerente, expedindo-se o necessário. No mais, tornem ao arquivo provisório. - ADV: JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP) (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MESSIAS

RICARDO BRASIL DOS SANTOS

ROSELI BRASIL DOS SANTOS

INEZ LUCIANA BISPO

LILIAN DE FATIMA REBECHI

+ 8 outros

Reu

APARECIDO LUCIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

Autor:

FLAVIANE FELIX BISPO PAULINELI· CPF 326.***.***-99

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INEZ LUCIANA BISPOCPF

IVA APARECIDA LUSTOSA

JOSE LUIZ DOS REIS

LILIAN DE FATIMA REBECHI

RENATO APARECIDO PAULINO DUTRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1053008-24.2022.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - José Luiz dos Reis - Rita de Cassia Santos Dutra - - Renato Aparecido Paulino Dutra - - Rosimeire Aparecida Dutra - - Rosangela Aparecida dos Santos Messias - - Rosemir Brasil dos Santos - - Ricardo Brasil dos Santos - - Roseli Brasil dos Santos - - Rosana Brasil dos Santos - - Renato Brasil dos Santos - - Inez Luciana Bispo - - Lilian de Fátima Rebechi - - Iva Aparecida Lust... (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DANIEL

ANTONIO JOSE DOS REIS

ANTONIO ROGERIO DANIEL

ATAIDE DANIELCPF

ELIANE TEODORA DANIELCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA SILVA GONCALVES· OAB MG 87229· CPF 001.***.***-10

Autor:

CATARINA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 74069· CPF 895.***.***-72

Autor:

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL· OAB MG 94069· CPF 008.***.***-84

Autor:

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL· OAB MG 094069· CPF 008.***.***-84

Autor:

CAROLINA PEREIRA SILVA GONCALVES· OAB MG 087229

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (10/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosRecurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JOSE NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CEZAR AUGUSTO PIMENTEL JOSECPF

CLAUDIO LUIZ RAMOS

DISCOOPER DISTRIBUIDORA DO LITORAL LTDA

JOAO LIRA JUNIOR

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CELESTINO VENANCIO RAMOS· OAB SP 35873· CPF 253.***.***-15

Autor:

FABIO COMITRE RIGO· OAB SP 133636· CPF 070.***.***-78

Reu:

CELESTINO VENANCIO RAMOS· OAB SP 35873· CPF 253.***.***-15

Reu:

FABIO COMITRE RIGO· OAB SP 133636· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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