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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES GAIACPF

Outros

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ

Advogados

Reu:

JESSYCA NATALYA MALTA BEZERRA· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ

Advogados

Reu:

JESSYCA NATALYA MALTA BEZERRA· CPF 087.***.***-80

Reu:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PãO DE AçúCARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 469.***.***-68

Autor:

THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA· CPF 068.***.***-05

Reu:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Outros

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA· OAB AL 007044

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· OAB AL 008004

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS· CPF 055.***.***-13

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· CPF 037.***.***-40

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Reu:

JULIANA MACIEL DE ANDRADE· OAB AL 017183· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICíPIO DE PãO DE AçúCARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AL 010408· CPF 055.***.***-51

Autor:

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 007617· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· CPF 037.***.***-40

Reu:

DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 009963· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Publicado (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANIO SANTOS DE OLIVEIRA

WALLISON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

JOSé EDMILSON SANTOS SILVA

MARIA JESSICA DO NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB AL 11407

Reu:

JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS· OAB AL 6028· CPF 020.***.***-40

Reu:

LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA· OAB AL 3404· CPF 469.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 11407/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS (OAB 6028/AL) - Processo 0700396-35.2016.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Maria Jessica do Nascimento MeloB0 - B1José Edmilson Santos SilvaB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Ju... (19/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DE LIMACPF

Reu

HELLEN CRISTINA DE LIMA COELHOCPF

SHIRLEY DE LIMA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS BARROS COSTA· OAB MA 26451· CPF 603.***.***-44

Reu:

LUIS ROBERTO DINIZ DA CRUZ JÚNIOR· OAB MA 28548

Reu:

LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA· OAB AL 3404· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERSON SOUZA VIEIRA

Advogados

Reu:

MHARIANA CARVALHO SILVA VASCONCELOS· OAB MG 190059

Reu:

JESUSNEY LIMA PEREIRA· OAB MG 118926· CPF 013.***.***-77

Reu:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB AL 3404· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Reu

ERALDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

ERALDO BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS· OAB AL 6028· CPF 020.***.***-40

Reu:

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA· OAB AL 3404· CPF 469.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE NOVAES· OAB PE 16998· CPF 771.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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