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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA NILZA MACHADOCPF

CLAUDIANE PEREIRA DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO· OAB BA 35919· CPF 266.***.***-33

Autor:

JEAN CARLOS MARQUES· OAB SP 191799· CPF 267.***.***-09

Autor:

JOSE LUIZ NUNES· OAB SP 197769· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 08/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIANE PEREIRA DIAS

MARIA NILZA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ NUNES

Reu:

JEAN CARLOS MARQUES

Reu:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIANE PEREIRA DIAS

MARIA NILZA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ NUNES

Reu:

JEAN CARLOS MARQUES

Reu:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIANE PEREIRA DIAS

MARIA NILZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

JEAN CARLOS MARQUES

Reu:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

Reu:

JOSE LUIZ NUNES

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (15/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA COSTALONGA MACHADO

JOSE VERDAN SUHET

JUCELIA VIEIRA DOS SANTOS

HIDERALDO BAUDSON CASSA

NEUZA DE OLIVEIRA LOSANO DOS SANTOS

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Outros

MARCIO ANDRE SUHET· OAB ES 42683· CPF 079.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO CARLETTI, HAROLDO B. CASSA, NEUZA DE OLIVEIRA LOSANO DOS SANTOS, JUCELIA VIEIRA DOS SANTOS, JOSE VERDAN SUHET, HIDERALDO BAUDSON CASSA, LUCIENE VERDAN SUHET, EDINIR R. DE SOUZA CASSA, ENERVASIA POPE D'AGOSTINI, MARIA JOSE V. C. LOPES, ELISEU LUIZ RAMOS, JULIA CAPUA, SEBASTIAO CAPUA GUILHERME, MILITAO ROSA DE ALMEIDA, MARIO DA SILVA CORREIA, MARIA LOROZA PIASSI, ARISTIDES DARDENGO, JOVENTINO JOSE DE ABREU, ERASMO D'AGOSTINI, AIDE ARA... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Provas em geralDespejo

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL CLEMENTINO BARCELLOS SILVEIRACPF

Reu

JOSE LUIZ NUNES

Advogados

Autor:

JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA MELO· OAB ES 17474· CPF 095.***.***-55

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

JANNAYNA MACHADO DE OLIVEIRA MELO· OAB ES 17474· CPF 095.***.***-55

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS FREDERICO DE PAULA LUCAS

TIAGO LUCAS MAGALHAES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES

Reu:

SAMUEL VANDERLEI LIMA DOS SANTOS· OAB GO 53596

Último movimento: Certidão Expedida (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

JOSE LUIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

KARLITON WILLIAN SANTOS ROCHA· OAB MG 191193

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA· OAB MG 174294· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE COSTA BRITOCPF

MANOEL PEREIRA GOMESCPF

IVANETE RODRIGUES GONCALVESCPF

CLAUDINEI RODRIGUES GONCALVESCPF

DANIELA SANTOS PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE LUIZ NUNESCPF

Outros

NATANAEL ALVES DE CAMARGO· OAB MG 111116

RAFAEL ALVES SERVILHA· OAB PR 73945

SANDRA MARA FRONZA DE CAMARGO· OAB PR 13104

MARIA TERESA CARNEIRO DE CARVALHO· OAB MG 193166· CPF 424.***.***-01

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639· CPF 057.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE RODRIGUES GONCALVESCPF

CLAUDINEI RODRIGUES GONCALVESCPF

JOANA BATISTA NUNES SOARESCPF

MARLENE COSTA BRITOCPF

JONICLEI TEIXEIRA NUNESCPF

+ 4 outros

Reu

JOSE LUIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL ALVES DE CAMARGO

Autor:

SANDRA MARA FRONZA DE CAMARGO

Autor:

RAFAEL ALVES SERVILHA

Autor:

MARIA TERESA CARNEIRO DE CARVALHO

Reu:

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123

Reu:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Autor:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Reu:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

KARLITON WILLIAN SANTOS ROCHA· OAB MG 191193

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA· OAB MG 174294· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

ARNULFO MACIEL RODRIGUESCPF

EDMAR FIORAVANTE RIBEIROCPF

MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

MOYSÉS RIBEIRO BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

LILIAN SALES ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ARNULFO MACIEL RODRIGUESCPF

DALMO DE ARVELOS ALVESCPF

DD NEGOCIOS IMOBILIARIOS

EDMAR FIORAVANTE RIBEIROCPF

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123· CPF 153.***.***-49

Autor:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA· OAB MG 174294· CPF 094.***.***-90

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639· CPF 057.***.***-65

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123· CPF 153.***.***-49

Reu:

PALOMA CAROLLINE LOPES PEREIRA· OAB MG 174294· CPF 094.***.***-90

Reu:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639· CPF 057.***.***-65

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AVELINO RODRIGUES FILHO

JEILTON MARQUES DA SILVA

JOSÉ BENEDITO NUNES NETOCPF

JOSE LUIZ NUNES

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

MARIZETE MENDES PICCIN OIOLI· OAB MG 53842

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

MARIZETE MENDES PICCIN OIOLI· OAB MG 53842

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE LUIZ NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE LUIZ NUNESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIZ NUNES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIZ NUNES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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