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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PAIM

MARIA ZILAR BASTOS MESQUITACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172· CPF 085.***.***-13

Autor:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 13258· CPF 156.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172· CPF 085.***.***-13

Reu:

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI· OAB CE 13258· CPF 156.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 9.900,00

Autor

RANIERE SANTOS OLIVEIRACPF

MARTSON HALLEY XAVIER DE SOUSACPF

Reu

DJEMISSON CASSIO MENDONCA TAVEIRA 01948544180CNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO PAIO JUNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ISABEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ALVES MOTA ALMEIDACPF

WILSON LEITE ALVESCPF

REGINALDO MAFRA JUNIORCPF

SALOMAO ARRAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANTONIO MACHADO· OAB PA 9706· CPF 142.***.***-04

Autor:

JOELMA MOREIRA VENTURA· OAB TO 8926

Autor:

JULIANA ARAUJO ROCHA· OAB MG 144426· CPF 090.***.***-30

Autor:

EVERTON ROCHA MACHADO· OAB PA 16833· CPF 843.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· CPF 979.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA ROSA· OAB PA 10615· CPF 644.***.***-15

Reu:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 20016· CPF 065.***.***-71

Reu:

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES· CPF 899.***.***-53

Reu:

SERGIO PAIO JUNIOR· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON LEITE ALVES em 19/11/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVALDO COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

IZAIAS BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL PIRES FERREIRA· OAB TO 11626· CPF 031.***.***-73

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSE ROBERTO FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

JUDIVANIA DUARTE LIMA SALCIDESCPF

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Reu:

GABRIELA DUARTE CAMPOS· OAB TO 5523· CPF 032.***.***-19

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

Reu

JUDIVANIA DUARTE LIMA

Advogados

Autor:

GABRIELA DUARTE CAMPOS· OAB TO 5523· CPF 032.***.***-19

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 004964· CPF 016.***.***-29

Autor:

GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB TO 005523

Reu:

GABRIELA DUARTE CAMPOS· OAB TO 5523· CPF 032.***.***-19

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 004964· CPF 016.***.***-29

Reu:

GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB TO 005523

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008901-86.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00232024820198272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA RÉU: JUDIVANIA DUARTE LIMA ADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOS RIBEIRO (OAB TO005523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 16/06/2026 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADILAMAR RAFAELA DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXÃO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Reu

ADILAMAR RAFAELA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE (14/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M N COMERCIO DE GAS LTDACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DELEGADO REGIONAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - COLINAS DO TOCANTINS

ESTADO DE TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 131.220,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004752-28.2017.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSA ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) RÉU: VALCI CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 131.220,00

Autor

MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSACPF

Reu

VALCI CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 131.220,00

Autor

MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSACPF

Reu

VALCI CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 26.937,07

Autor

NATALINO CORREA NETTOCPF

ROSANIA FERREIRA GOMESCPF

Reu

PAULO SERGIO SOUZA OLIVEIRACPF

ALOISIO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.458,21

Autor

NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Reu

EDER JÚNIOR VILELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAIO JÚNIOR· OAB TO 4964· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75 (08/04/2026)

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