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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIS RAMACHOTTI

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTICPF

Advogados

Reu:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 88556· CPF 071.***.***-05

Reu:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Reu:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Reu:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Outros

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE· OAB SP 464876· CPF 423.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ· OAB SP 203065· CPF 259.***.***-09

Autor:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO· OAB SP 202450· CPF 144.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

VICTOR HENRIQUE ATAIDE DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ RAMACHOTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 88552· CPF 034.***.***-11

Autor:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 88556· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIS RAMACHOTTI

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 88556· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 134.200,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO ARAUJOCPF

LEONARDO ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO DE LIMACPF

FABIOLA FERREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,CPF

CRISTIANE MOREIRA AGOSTINHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842187/SP (2025/0022963-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX FERREIRA ALVES AGRAVANTE: ALEXANDRE GONCALVES AGRAVANTE: ANDRE LUIZ RAMACHOTTI AGRAVANTE: ANDRE NICOLI GARCIA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRE PEREIRA PASSOS AGRAVANTE: CLENILSON VAGNER UMBELINO ALVES AGRAVANTE: CRISTIANE MOREIRA AGOSTINHO AGRAVANTE: DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVANTE: DOUGLAS BASILIO DE QUEIROZ AGRAVANTE: FABIANO PORCINO DOS SANTOS AGRAVANTE: FABIO DOS SANTOS AGR... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERREIRA ALVESCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

ANDRE LUIZ RAMACHOTTICPF

ANDRE NICOL GARCIA JUNIORCPF

ANDRE PEREIRA PASSOSCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PORCINO DOS SANTOSCPF

LEONARDO ALMEIDACPF

DANILO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DE LIMACPF

FABIOLA FERREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,CPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX FERREIRA ALVES (AGRAVANTE)

10. FABIANO PORCINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. FABIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

12. FABIO RIBEIRO DA SILVA (AGRAVANTE)

13. FABIOLA FERREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

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