JOSE LUIZ RESTOLHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA RESTOLHO MARQUESCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD· OAB SP 295562· CPF 023.***.***-09

Autor:

KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD· OAB SP 112576· CPF 103.***.***-58

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD· OAB SP 295562· CPF 023.***.***-09

Reu:

KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD· OAB SP 112576· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022211-49.2019.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Restolho Marques (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Acolheram os embargos de declaração, com efeitos... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA RESTOLHO MARQUESCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD· OAB SP 295562· CPF 023.***.***-09

Autor:

KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD· OAB SP 112576· CPF 103.***.***-58

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD· OAB SP 295562· CPF 023.***.***-09

Reu:

KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD· OAB SP 112576· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022211-49.2019.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Restolho Marques (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Acolheram os embargos de declaração, com efeitos... (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER SERVICOS DE ENCADERNACOES E PLOTAGENS LTDACNPJ

Reu

FUJIFILM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

ERIKA TRINDADE KAWAMURA· OAB SP 187400· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807102/SC (2024/0456088-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MASTER SERVICOS DE ENCADERNACOES E PLOTAGENS LTDA ADVOGADOS: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO - SC009990 MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 TULLO CAVALLAZZI FILHO - SC009212 TAMYRIS GIUSTI - SC031150 AGRAVADO: FUJIFILM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ERIKA TRINDADE KAWAMURA - SP187400 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER SERVICOS DE ENCADERNACOES E PLOTAGENS LTDACNPJ

Reu

FUJIFILM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Autor:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

ERIKA TRINDADE KAWAMURA· OAB SP 187400· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· CPF 947.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794059/SC (2024/0432945-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 AGRAVADO: LEA SILVA ADVOGADOS: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO - SC014050 PATRÍCIA MICHELE KEMPER - SC033780 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LEA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (02/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 112 Número: 50709644420258240023 (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· CPF 042.***.***-86

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304353342019824002320241216162332 (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 037410· CPF 040.***.***-27

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007000-72.2009.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 370 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399808/2026 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018314392014824000820241214073821 (14/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 41.246,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· CPF 080.***.***-71

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO SDREGOTTICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

PATRÍCIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CELIO SDREGOTTICPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO SDREGOTTICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000555692017824000820241213135700 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50113134220268240930 (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

BIANCA CRISTINA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA CRISTINA DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA CRISTINA DE SOUZA FAGUNDES

Reu

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5029868-15.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos REQUERIDO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 04/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 278.000,00

Autor

ANDERSON ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIS GUILHERME CORREA RESTANHO· OAB SC 065118· CPF 092.***.***-40

Reu:

MELINA STAHELIN DA SILVA· OAB SC 057342· CPF 098.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 278.000,00

Autor

ANDERSON ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MELINA STAHELIN DA SILVA· OAB SC 057342· CPF 098.***.***-74

Reu:

LUIS GUILHERME CORREA RESTANHO· OAB SC 065118· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 278.000,00

Autor

ANDERSON ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUIS GUILHERME CORREA RESTANHO· OAB SC 065118· CPF 092.***.***-40

Reu:

MELINA STAHELIN DA SILVA· OAB SC 057342· CPF 098.***.***-74

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 0029289· CPF 052.***.***-32

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 0029289· CPF 052.***.***-32

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004675-83.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31, 32, 44, 55, 57 (27/02/2026)

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