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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA OURO COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS DE NOVA LIMA

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Outros

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO· OAB AM 781

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 79420· CPF 032.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIA OURO COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ LEITE

Reu:

NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO

Reu:

ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIA OURO COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Reu:

ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

Reu:

NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO

Reu:

JOSE LUIZ LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2000

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESPOLIO DE BALDOMERO CAMILO DE SOUZACPF

DAVI FERREIRA DE SOUZACPF

BENJAMIN FERREIRA DE SOUZACPF

MARTA FERREIRA DE SOUZACPF

MADALENA FERREIRA DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

SEBASTIAO CAMILO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARILENE MARTINS DA SILVA· OAB MS 15931· CPF 558.***.***-72

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

+ outros advogados do autor

Outros

EDSON PEREIRA CAMPOS· OAB MS 4468

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE SOUZA SALOMAOCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA ZUZACPF

MARIA DA CONCEICAO SANTANA ZANUNCIO

NICOLINA CAMILO FERREIRACPF

HORIZONTINO CAMILO DE SOUZA

ESPOLIO DE BALDOMERO CAMILO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO CAMILO DE SOUZA.

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA· OAB MS 11806· CPF 000.***.***-60

Reu:

TIAGO CASTRIANI QUIRINO· OAB MS 11330· CPF 282.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

SEBASTIAO CAMILO DA SILVA - ESPOLIO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342

Reu:

TIAGO CASTRIANI QUIRINO· OAB MS 11330· CPF 282.***.***-51

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE GOMES PAELCPF

GABRIELA PIAIA PAELCPF

LUCAS GABRIEL PIAIA PAELCPF

MARLEI PEREIRA COUTO

MONICA REGINA PIAIACPF

+ 2 outros

Reu

BENEDITA CONCEICAO PEIXOTO LEITECPF

CLAYTON JOSE LEITE

JOSE LUIZ LEITE

Advogados

Autor:

JOAQUIM LISBOA NETO· OAB MT 10557· CPF 848.***.***-20

Autor:

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA· OAB MT 9250· CPF 914.***.***-15

Autor:

LUIZ JOSE FERREIRA· OAB MT 8212· CPF 442.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LISBOA NETO· OAB MT 10557· CPF 848.***.***-20

Reu:

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA· OAB MT 9250· CPF 914.***.***-15

Reu:

LUIZ JOSE FERREIRA· OAB MT 8212· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1028043-28.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar, Indenização do Prejuízo] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [JOSE LUIZ LEITE - CPF:... (04/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE LUIZ LEITE

JOSE LUIZ MALHEIROS DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS PAULINO GONCALVES

DALVA NERY DAMASCENO

LUIZA HELENA CUIABANO

+ 2 outros

Outros

RENATO GOMES NERY· OAB MT 2051

Último movimento: Juntada de manifestação (19/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DALVA NERI DAMASCENOCPF

JOSE CARLOS PAULINO GONCALVESCPF

JOSE LUIZ LEITE

JOSE LUIZ MALHEIROS DE OLIVEIRA

LUIZA HELENA CUIABANO

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDOMAR CORREA MIRANDACPF

WLADIMIR RAMOS BENJAMIN DOS SANTOSCPF

WALDECI DA CUNHA GOUVEACPF

WAGNER VALADARES ABREUCPF

VILMA MARIA DE OLIVEIRA MORAISCPF

+ 93 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ JOSE LEITECPF

Reu

HELDER RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALESSA SALGADO MARTINS· OAB PA 30831· CPF 030.***.***-07

Autor:

NATALYA FERREIRA MAGNO· OAB PA 23809· CPF 015.***.***-46

Autor:

LARISSA LOUZADA DOS SANTOS· OAB PA 26590· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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