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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEBORA DE SOUZA JUSTINOCPF

MARLENI SILVA DE SOUZACPF

MARLON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEBORA DE SOUZA JUSTINOCPF

MARLENI SILVA DE SOUZACPF

MARLON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (TERCEIRO INTERESSADO)

4. UNIÃO (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. CARLOS ALBERTO PEIXOTO DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 13521· CPF 218.***.***-34

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 86238· CPF 973.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 13521· CPF 218.***.***-34

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 86238· CPF 973.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 9.969,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ROSACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO RODRIGUES· OAB RS 081447· CPF 577.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 013521· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51520908720268217000/TJRS (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 899,83

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RSCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ROSACPF

Outros

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RS 097164· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51591444120258217000/TJRS (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 3.562,28

Autor

VILSON LUIZ NUNESCPF

ANDRE JULIANO LOBATOCPF

Reu

VIDRACARIA MONTEIRO LOBATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JULIANO LOBATO· OAB RS 076227· CPF 814.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 013521· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 3.562,28

Autor

VIDRACARIA MONTEIRO LOBATO LTDACNPJ

Reu

ANDRE JULIANO LOBATOCPF

VILSON LUIZ NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGERIO DOMINGOSCPF

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA ROSACPF

RAFAEL COLLIONI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 013521· CPF 218.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50537868720258217000/TJRS (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA PATRULHENSE LTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 013521· CPF 218.***.***-34

GABRIELA GONCALVES SILVA· OAB RS 104097· CPF 011.***.***-84

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLA ROCHA DE OLIVEIRACPF

DANIELA ROCHA DE OLIVEIRACPF

JUSSARA TERESINHA DE OLIVEIRA GULARTECPF

MARIA DE LURDES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 052.***.***-47

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANDRE TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ ROSA· OAB RS 013521· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029122522022404000020250321120412 (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLA ROCHA DE OLIVEIRACPF

DANIELA ROCHA DE OLIVEIRACPF

DEIA MARI ROCHA DE OLIVEIRACPF

JUSSARA TERESINHA DE OLIVEIRA GULARTECPF

MARIA DE LURDES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA JOSé LUIZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Autor:

JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA· OAB MS 24675· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2025)

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