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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILY LOOTENS CHERMONTCPF

HIGOR DE CARVALHO VALENTECPF

JOAO VICTOR GUIMARAES PEREIRACPF

MARIA NAZARET SOARES NAGALHAES

MARIA NAZARET SOARES MAGALHAES

Reu

JOSE LUIZ SOARES VALENTE

Advogados

Autor:

JORDAN PANIZZI PAGLIARI· OAB RJ 227365· CPF 145.***.***-10

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

MARCELO TOLENTINO RODRIGUES· OAB RJ 180435· CPF 056.***.***-24

Autor:

FABRÍCIO MAURICIO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 176860· CPF 098.***.***-55

Autor:

NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO· OAB RJ 132968· CPF 055.***.***-38

Outros

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO LIMA LACERDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 023392· CPF 138.***.***-07

Autor:

JOSE SOARES VALENTE

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 015040· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 011648· CPF 078.***.***-78

Reu:

CELIO LIMA LACERDA

Reu:

SÉRGIO LIMA LACERDA· OAB MG 063918

Reu:

AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA· OAB MG 129180· CPF 026.***.***-40

Reu:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· OAB MG 174313· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO LIMA LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO

Autor:

JOSE SOARES VALENTE

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE

Reu:

AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA· OAB MG 129180

Reu:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· OAB MG 174313

Reu:

CELIO LIMA LACERDA

Reu:

SÉRGIO LIMA LACERDA· OAB MG 063918

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO LIMA LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALENCAR MACEDO FERRUGINI· CPF 078.***.***-78

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· CPF 138.***.***-07

Reu:

AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA· CPF 026.***.***-40

Reu:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· CPF 103.***.***-89

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO LIMA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO

Autor:

JOSE SOARES VALENTE

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE

Reu:

SÉRGIO LIMA LACERDA· OAB MG 063918

Reu:

AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA· OAB MG 129180

Reu:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· OAB MG 174313

Reu:

CELIO LIMA LACERDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DENÍCIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO LIMA LACERDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA· OAB MG 129180· CPF 026.***.***-40

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Autor:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· OAB MG 174313· CPF 103.***.***-89

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 15040· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA· OAB MG 129180· CPF 026.***.***-40

Reu:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Reu:

JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA· OAB MG 174313· CPF 103.***.***-89

Reu:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 15040· CPF 090.***.***-55

Reu:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 48.746,00

Autor

ROSANGELA CIMINICPF

Reu

CARLOS VINICIUS VIEIRA LISBOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO TEIXEIRA CHAGASCPF

PAULO ALVES BOTELHOCPF

Outros

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 120384· CPF 070.***.***-47

EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 157688· CPF 097.***.***-93

ISABELLE RODRIGUES LIMA· OAB MG 53461

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CIMINICPF

Reu

FERNANDO TEIXEIRA CHAGASCPF

PAULO ALVES BOTELHOCPF

CARLOS VINICIUS VIEIRA LISBOACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA AMORIM

Autor:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA

Reu:

PAULO AFONSO ALVES CARDOSO· OAB MG 214917

Reu:

THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 120384

Reu:

EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 157688

Reu:

JOSE SOARES VALENTE

Reu:

ISABELLE RODRIGUES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE CORREA DE FARIACPF

Reu

AMADO CUPERTINO VIANACPF

MARIA CORREA DE FARIACPF

ALCINO CORREACPF

MARLY CORREA DE FARIACPF

AMADO CEZARIO CUPERTINOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS MACHADO DA SILVA· OAB MG 36901· CPF 147.***.***-87

Autor:

CLEIDIMAR MACHADO DA SILVA· OAB MG 116514· CPF 072.***.***-44

Reu:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583· CPF 097.***.***-70

Reu:

CLAUDIO BOY GUIMARAES· OAB MG 66535· CPF 525.***.***-00

Reu:

ELISANGELA CAMPOS BATISTA SOARES· CPF 982.***.***-00

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

BETANIA FARIA E PESSOA· OAB MG 117312· CPF 060.***.***-14

Outros

ISABELLE RODRIGUES LIMA· OAB MG 53461

PRISCILA VIEIRA DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 155907· CPF 097.***.***-16

BILLY BOY DE MEDEIROS· OAB MG 46763

LETICIA VIEIRA RICARDO· OAB MG 45998

ELISANGELA CAMPOS BATISTA· OAB MG 119596

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE CORREA DE FARIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANAOR VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO STURZENECKER MOREIRA· OAB MG 70890· CPF 711.***.***-20

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Outros

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

LEANDRO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 46950

MARCILIO DE PAULA BOMFIM· OAB MG 62111· CPF 509.***.***-00

JOSE CLOVIS GONCALVES· OAB MG 70992· CPF 411.***.***-34

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809· CPF 037.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVIDSON ALMEIDA SALESCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELO PRAZEIROSCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES VALENTE

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGELO PRAZEIROSCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES VALENTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PRAZEIROS

ANGELO PRAZEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOARES VALENTE

Autor:

PEDRO PAULO REBELO FIALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELO PRAZEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Autor:

PEDRO PAULO REBELO FIALHO· OAB MG 203395· CPF 127.***.***-60

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO REBELO FIALHO· OAB MG 203395· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) ANGELO PRAZEIROS Publicação realizada no DJEN Adv - JOSE SOARES VALENTE. (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGELO PRAZEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Autor:

PEDRO PAULO REBELO FIALHO· OAB MG 203395· CPF 127.***.***-60

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO REBELO FIALHO· OAB MG 203395· CPF 127.***.***-60

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO DE ABREU MARLIERECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

TASSIO BOBBIO TEODORO· OAB MG 159788· CPF 027.***.***-40

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

FERNANDO LUIS ROCHA CHAGAS· OAB MG 131384· CPF 033.***.***-88

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

Outros

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ABREU MARLIERECPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

EDILEI BATISTA BOMFIM JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SILVA GARDINGO FERREIRA

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Autor:

SAILA GORZA BORGES

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ABREU MARLIERECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EDILEI BATISTA BOMFIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SILVA GARDINGO FERREIRA· CPF 066.***.***-79

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

SAILA GORZA BORGES· CPF 099.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· CPF 124.***.***-75

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA02 (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO DE ABREU MARLIERECPF

Advogados

Reu:

TASSIO BOBBIO TEODORO

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Reu:

FERNANDO LUIS ROCHA CHAGAS· OAB MG 131384

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Reu:

SAILA GORZA BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 21.984,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 21.984,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE FREITAS CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 21.984,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HILARIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Autor:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 022392

Reu:

JOSE SOARES VALENTE· OAB MG 22392· CPF 083.***.***-20

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006610-55.2023.4.06.0000/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA AGRAVANTE: JOSE HILARIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SOARES VALENTE (OAB MG022392) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXEQUENTE.... (11/06/2026)

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