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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

448 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ VIGILCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ VIGILCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/1996

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ VIGILCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ VIGILCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO BULCÃO SOBRINHO· OAB RS 019448· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· CPF 067.***.***-05

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA· CPF 585.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Outros

MELISSA ROESLER GONCALVES· OAB RS 126161· CPF 018.***.***-59

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· OAB RS 129348· CPF 079.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

Autor:

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· OAB RS 129348· CPF 079.***.***-78

Autor:

MELISSA ROESLER GONCALVES· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESMAEL LAPUCA DA SILVACPF

FRANCIELE MARTINS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

LAHYR JAEGER· OAB RS 029573· CPF 293.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CR1 (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI CORDEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI CORDEIRO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

AIRTON ALOISIO MICHELS· CPF 221.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CR1 (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI CORDEIRO DA CUNHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO CORREA DE BEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Outros

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 040049· CPF 063.***.***-67

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO CORREA DE BEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

ROBERT JOB DA SILVA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

JULIA FRESTEIRO BARBOSA LANG· CPF 940.***.***-87

Autor:

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER· CPF 022.***.***-58

Autor:

GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS· CPF 398.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos - CPUDC -> CPU1CIV (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

ROBERT JOB DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU1CIV1 (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50246804620268217000/TJRS (30/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GEORIG NASSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GEORIG NASSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR GEORIG NASS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Reu:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Reu:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DE AZAMBUJA SALVADORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ· CPF 921.***.***-68

Autor:

STEFANO LOBATO KALTBACH· CPF 610.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Outros

MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO· OAB RS 107384· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53280032020258217000/TJRS (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DE AZAMBUJA SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DE AZAMBUJA SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO· OAB RS 107384· CPF 018.***.***-33

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

MAURO HENRIQUE RENNER· CPF 267.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CR1 (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

DANIEL BARBOSA FERNANDES· CPF 948.***.***-91

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Reu:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Reu:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Reu:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Outros

TALIS REGINA FERNANDES CONFORTIN· OAB RS 131506· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Jonas Machado Benachio) BNMP: 5002514-05.2021.8.21.0013.03.0005-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CR1 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELA TERNES· OAB RS 078587· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JEFFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (17/03/2025)

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