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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE MARCELO FORINCPF

Reu

PAULA GISELE DALSSIM MECNPJ

DALSSIM COMERCIO DE CARNES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BIRELLI· OAB SP 214545· CPF 285.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANGELO DARCIE· OAB SP 232941· CPF 070.***.***-08

Reu:

OLIVIA DARCIE CRUZ· OAB SP 430209· CPF 430.***.***-75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO FORINCPF

Reu

DALSSIM COMERCIO DE CARNES LTDA-MECNPJ

PAULA GISELE DALSSIM MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO FORINCPF

Reu

PAULA GISELE DALSSIM MECNPJ

DALSSIM COMERCIO DE CARNES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BIRELLI· OAB SP 214545· CPF 285.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANGELO DARCIE· OAB SP 232941· CPF 070.***.***-08

Reu:

OLIVIA DARCIE CRUZ· OAB SP 430209· CPF 430.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE MARCELO FORIM (EMBARGANTE)

3. DALSSIM COMÉRCIO DE CARNES LTDA (OUTRO NOME)

5. PAULA GISELE DALSSIM ME (OUTRO NOME)

Reu

2. GARBIN TRANSPORTES E ALUGUEIS LTDA (EMBARGADO)

4. PAULA GISELE DALSSIM & CIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANGELO DARCIE· OAB SP 232941· CPF 070.***.***-08

Autor:

OLIVIA DARCIE CRUZ· OAB SP 430209· CPF 430.***.***-75

Autor:

JULIANO BIRELLI· OAB SP 214545· CPF 285.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANGELO DARCIE· OAB SP 232941· CPF 070.***.***-08

Reu:

OLIVIA DARCIE CRUZ· OAB SP 430209· CPF 430.***.***-75

Reu:

JULIANO BIRELLI· OAB SP 214545· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SWISS PARK MANAUS INCORPORA LTDA.CNPJ

RICARDO ANVERSACPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO· OAB SP 068665· CPF 792.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANVERSACPF

SWISS PARK MANAUS INCORPORA LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANVERSACPF

SWISS PARK MANAUS INCORPORA LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.018.184,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Reu

RICARDO ANVERSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL HEINRICH B DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO· OAB SP 068665· CPF 792.***.***-49

Reu:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

SIMONE MARIA DA COSTA M BARBOSA GUERRA· OAB AM 012055· CPF 134.***.***-89

Reu:

MARCELO FRASSEI· OAB AM 012163· CPF 108.***.***-24

Outros

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS· OAB MG 050814

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· OAB MG 211062· CPF 117.***.***-10

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 005885· CPF 519.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANVERSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Reu

RICARDO ANVERSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Reu

RICARDO ANVERSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL HEINRICH B DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO· OAB SP 068665· CPF 792.***.***-49

Reu:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PAVAOCPF

Reu

RICARDO ANVERSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL HEINRICH B DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO· OAB SP 068665· CPF 792.***.***-49

Reu:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 24.746,78

Autor

SWISS PARK MANAUS INCORPORA LTDA.CNPJ

RICARDO ANVERSACPF

Reu

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Reu:

DIEGO DE FARIA FERNANDES· OAB SP 398424· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Advogados

Autor:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Advogados

Autor:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANVERSACPF

SWISS PARK MANAUS INCORPORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 352.443,04

Autor

ROBERTO DA SILVACPF

VALCIRIA CHAGAS GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE APARECIDA RAMOS ALVES, MARCOS ALVES RAMOS E ROSANGELA RAMOS

ESPOLIO DE FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE MARIA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA

MARGARIDA BORGES COELHOCPF

GUILHERME SANCHES VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCELO JOLY BOMFIM· CPF 288.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 352.443,04

Autor

FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

MARIA FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

GUILHERME SANCHES VIEIRA

Reu

ROBERTO DA SILVACPF

VALCIRIA CHAGAS GOUVEIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOLY BOMFIM· CPF 288.***.***-25

Reu:

MARCELO JOSÉ FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1994

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDITORA O JORNAL CORREIO DE MARILIA LTDACNPJ

ANSELMO SCARANOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

DANIEL FELIPE MURGO GIROTO· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANSELMO SCARANOCPF

EDITORA O JORNAL CORREIO DE MARILIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (14/10/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/1994

Distribuição

05/08/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO· CPF 792.***.***-49

Outros

VANDERLEI LUIS CASETO MARCON· OAB SP 68665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERALDO JOSE CARDOSOCPF

RENATA BALDISSERA CARDOSOCPF

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

JOSE URSILIO DE SOUZA E SILVACPF

CARLOS FRANCISCO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO· CPF 370.***.***-01

Reu:

ROGERIO DE SA LOCATELLI· OAB SP 241260· CPF 206.***.***-96

Reu:

ALINE FABIANA PALMEZANO· OAB SP 263321· CPF 312.***.***-98

Reu:

TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB SP 154157· CPF 152.***.***-40

Reu:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FRANCISCO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE URSILIO DE SOUZA E SILVACPF

GERALDO JOSE CARDOSOCPF

RENATA BALDISSERA CARDOSOCPF

CARLOS FRANCISCO CARDOSOCPF

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO· CPF 370.***.***-01

Autor:

ROGERIO DE SA LOCATELLI· OAB SP 241260· CPF 206.***.***-96

Autor:

ALINE FABIANA PALMEZANO· OAB SP 263321· CPF 312.***.***-98

Autor:

TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB SP 154157· CPF 152.***.***-40

Autor:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FRANCISCO CARDOSO

Reu

CARLOS FRANCISCO CARDOSO

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SA LOCATELLI· OAB SP 241260· CPF 206.***.***-96

Autor:

TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB SP 154157· CPF 152.***.***-40

Autor:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Autor:

ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO· OAB SP 329468· CPF 370.***.***-01

Autor:

ALINE FABIANA PALMEZANO· OAB SP 263321· CPF 312.***.***-98

Reu:

ROGERIO DE SA LOCATELLI· OAB SP 241260· CPF 206.***.***-96

Reu:

TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB SP 154157· CPF 152.***.***-40

Reu:

MARCELO JOSE FORIN· OAB SP 128810· CPF 043.***.***-26

Reu:

ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO· OAB SP 329468· CPF 370.***.***-01

Reu:

ALINE FABIANA PALMEZANO· OAB SP 263321· CPF 312.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RadiodifusãoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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