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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MOISES SALVADOR DE ABREUCPF

Reu

ELZA INACIA GONCALVESCPF

JOSE GONCALVES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LIMA· OAB MG 139475· CPF 584.***.***-49

Reu:

CELISE YOLANDA BASTOS RIBEIRO· CPF 013.***.***-62

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA· OAB MG 169228· CPF 498.***.***-68

Outros

CELISE YOLANDA BASTOS RIBEIRO AZEVEDO· OAB MG 104419· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVES DAS GRACASCPF

Reu

MOISES SALVADOR DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CELISE YOLANDA BASTOS RIBEIRO

Reu:

MARCELO PEREIRA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE MARCIO TEIXEIRA

RAIMUNDO WALDIR MAIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARCIO TEIXEIRA

Reu

BNACO IBI

Advogados

Autor:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO· OAB SP 165255· CPF 173.***.***-30

Autor:

EUDER MELO DE ALMEIDA· OAB SP 332045· CPF 600.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO· OAB SP 165255· CPF 173.***.***-30

Reu:

EUDER MELO DE ALMEIDA· OAB SP 332045· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Maria Silveira Toledo (OAB 165255/SP), Euder Melo de Almeida (OAB 332045/SP) Processo 0050326-18.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSÉ MARCIO TEIXEIRA - Exectdo: Bnaco IBI - Vistos. Fl. 49: ciente dos esclarecimentos. Observo que, de fato, a parte exequente já instaurou o incidente de cumprimento de sentença relativo à cobrança de multa e honorários. Sabe-se, neste sentido, que a multa tem caráter c... (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 101140· CPF 031.***.***-98

Autor:

GUILHERME PECONICK DE MAGALHAES GOMES· OAB MG 113620· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0016185-48.2010.4.01.3800/MG RECORRENTE: JOSE MARCIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME PECONICK DE MAGALHAES GOMES (OAB MG113620) ADVOGADO(A): TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG101140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Fica, porém, garantido à parte autora o direito de, perante a instância de origem (Vara Federal com JEF Adjunto), aderir ao acordo coletivo, caso preencha os requisitos, nos termos e no prazo... (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DANILO MORENO ALVESCPF

EMANUEL ISAIAS SOUZA DO CARMOCPF

VANDERLEY FARIAS DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO ALDERLANDIO SOARESCPF

MAURICIO MEDEIROS DOURADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 011229· CPF 325.***.***-15

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· CPF 075.***.***-92

Reu:

SAMYA NOGUEIRA DA SILVA· CPF 073.***.***-70

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· CPF 963.***.***-53

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MORENO ALVESCPF

EMANUEL ISAIAS SOUZA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MORENO ALVES

EMANUEL ISAIAS SOUZA DO CARMO

MAURICIO MEDEIROS DOURADO DA SILVA

FRANCISCO ALDERLANDIO SOARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 011229· CPF 325.***.***-15

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MORENO ALVESCPF

FRANCISCO ALDERLANDIO SOARES

EMANUEL ISAIAS DE SOUZA

MAURICIO MEDEIROS DOURADO DA SILVA

VANDERLEY FARIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 011229· CPF 325.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (20/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MORENO ALVESCPF

FRANCISCO ALDERLANDIO SOARAES

EMANOEL ISAIAS DE SOUZA

MAURICIO MEDEIROS DOURADO DA SILVACPF

VANDERLEY FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/11/2020)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 1.628.678,20

Reu

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS LOPESCPF

RAIMUNDO MARDONIO GOMES DE HOLANDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

URBANO COSTA LIMA FILHO· OAB CE 026179

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA· OAB CE 031183· CPF 025.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2494119/CE (2023/0330836-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VICTOR DE CASTRO MOITA ADVOGADOS: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457 JOSE ELOY DA COSTA NETO - CE030732 ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA - CE035900 URBANO COSTA LIMA FILHO - CE026179 VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA - CE031183 FABRICIO CABRAL DEMETRIO - CE020451 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: PAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR INT... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2015

Distribuição

08/08/2015

Valor

R$ 1.628.678,20

Autor

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Autor:

FABRICIO CABRAL DEMETRIO· OAB CE 020451· CPF 988.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR DE CASTRO MOITA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.628.678,25

Autor

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.628.678,20

Autor

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Autor:

FABRICIO CABRAL DEMETRIO· OAB CE 020451· CPF 988.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 17.440,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 192626994 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 17.440,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MELO

Reu

FRANCISCO RIVANALDO FIRMINO DE SOUSACPF

CRISTIANE VIEIRA MACHADOCPF

IVONE BENICIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

YAGO PINHEIRO SILVA· OAB CE 32825· CPF 033.***.***-11

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA SILVA LACERDA

Reu

JULIA SILVA LACERDA

Advogados

Autor:

JULIA SILVA LACERDA· OAB CE 35151· CPF 039.***.***-59

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Autor:

YAGO PINHEIRO SILVA· OAB CE 32825· CPF 033.***.***-11

Reu:

JULIA SILVA LACERDA· OAB CE 35151· CPF 039.***.***-59

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

YAGO PINHEIRO SILVA· OAB CE 32825· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA SILVA LACERDA

Reu

JULIA SILVA LACERDA

Advogados

Autor:

JULIA SILVA LACERDA· OAB CE 35151· CPF 039.***.***-59

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Autor:

YAGO PINHEIRO SILVA· OAB CE 32825· CPF 033.***.***-11

Reu:

JULIA SILVA LACERDA· OAB CE 35151· CPF 039.***.***-59

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

YAGO PINHEIRO SILVA· OAB CE 32825· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO RIVANALDO FIRMINO DE SOUSA e outros (2) Réu: CARLOS AUGUSTO MELO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000428-36.2024.8.06.0166 Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dia... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEUCPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO EDNARDO PERGENTINO MARTINS DE MESQUITA

THAIS KEWLIN DE SOUZACPF

JOVINA ISABELI NOBRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

IDELVAN TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 40643

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO EDNARDO PERGENTINO MARTINS DE MESQUITA

THAIS KEWLIN DE SOUZACPF

JOVINA ISABELI NOBRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Autor:

IDELVAN TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 40643· CPF 010.***.***-65

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JACKSON ALVES PINHEIROCPF

MICHELE FERNANDES ARRUDA

TIAGO SOARES CUNHA

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AMERICO SALES LESSA· OAB CE 3097800· CPF 391.***.***-68

Reu:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA NOGUEIRA MAGALHAESCPF

JOSE FRANCIMAR NOGUEIRACPF

Reu

MICHELE FERNANDES ARRUDA

JACKSON ALVES PINHEIROCPF

TIAGO SOARES CUNHACPF

TIAGO SOARES CUNHA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Reu:

FRANCISCO AMERICO SALES LESSA· OAB CE 3097800· CPF 391.***.***-68

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FERNANDO CARLOS NOBRE

Reu

JACKSON ALVES PINHEIROCPF

MICHELE FERNANDES ARRUDA

TIAGO SOARES CUNHA

MICHELE FERNANDES ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Reu:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCISCO AMERICO SALES LESSA· OAB CE 3097800· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2025)

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