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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UPAE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PB 14663· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR· OAB PE 021087· CPF 029.***.***-61

Autor:

JOÃO RICARDO SILVA XAVIER· OAB PE 017837· CPF 879.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Autor:

JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA· OAB PE 055473· CPF 107.***.***-39

Outros

LIANA CLODES BASTOS FURTADO· OAB CE 016897· CPF 903.***.***-53

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 018231· CPF 513.***.***-87

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS· OAB CE 022795· CPF 877.***.***-53

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861845/DF (2025/0053306-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE016045 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VE... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Reu:

JOÃO RICARDO SILVA XAVIER· OAB PE 017837· CPF 879.***.***-49

Reu:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA· OAB PE 055473· CPF 107.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Autor:

JOÃO RICARDO SILVA XAVIER· OAB PE 017837· CPF 879.***.***-49

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR· OAB PE 021087· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNICLINICAS PADRE CICERO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

FILIPE MACÊDO CRUZ TAVARES· OAB CE 48039· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183619448 (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSSANA MARCIA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

Advogados

Autor:

STENO DINIZ FERRAZ RIBEIRO· OAB PE 28598· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARLINDO PRIMO DOS SANTOSCPF

JOSEFA CORDEIRO FRANCELINO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 33.936,90

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 33.936,90

Autor

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

Reu

TEREZA MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Autor:

MATEUS NUNES DE BARROS· OAB PE 58734· CPF 100.***.***-25

Reu:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO· OAB PE 42922· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAPETIM

Reu

HALEKSON BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAPETIM

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

HALEKSON BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quinto ConstitucionalMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUSSARA SALES DE LIMA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

Outros

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Quinto ConstitucionalMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUSSARA SALES DE LIMA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quinto ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA SALES DE LIMA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Quinto ConstitucionalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA SALES DE LIMA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira,intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. AFOGADOS INGAZEIRA, 10 de novembro de 2025. DANILO GONCALVES MACIEL Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV PADRE LUIS DE GOES, S/... (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 5.259,18

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

Outros

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

SILVANE DE CARVALHO GOMES· OAB PE 39564· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 5.259,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 36.618,06

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

Outros

SILVANE DE CARVALHO GOMES· OAB PE 39564· CPF 708.***.***-15

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 36.618,06

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAICNPJ

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRACNPJ

Reu

SANDRA BEZERRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MACENA DE SIQUEIRA· OAB PE 41684· CPF 087.***.***-16

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PE 14201· CPF 437.***.***-00

Reu:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS· OAB PE 31281· CPF 064.***.***-37

Reu:

SILVANE DE CARVALHO GOMES· OAB PE 39564· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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