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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATANAEL MOREIRA BATISTA

NATANAEL MOREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Reu:

DIMAS DAMIANI JUNIOR· OAB ES 36325· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE MENEZES CIRILOCPF

JONNATHAN BARBOSA LIMACPF

MICHAEL PEREIRA DA SILVACPF

DEVAIR PEREIRA DA SILVACPF

RAMON LIBANEZ IGLESIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DE ARAUJO· OAB ES 28007· CPF 141.***.***-10

Autor:

ROSIMARIA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 32333· CPF 120.***.***-79

Autor:

WUDSON ALVES TINELLI· OAB ES 36322· CPF 140.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELIA PEDERTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELLINGTON VITOR FERREIRA ECCELCPF

JORGE BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Reu:

DELAYNE SANTOS GOBBO· OAB ES 43314· CPF 188.***.***-00

Reu:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 180.909,82

Autor

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

MULTIDATA INFORMATICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

EVELISE CORREA PIRES DE CARVALHO TAKAHASSI· CPF 561.***.***-63

Reu:

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS· OAB MG 108397· CPF 061.***.***-04

Reu:

VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB ES 24862· CPF 114.***.***-95

Reu:

FERNANDO SENA DOS SANTOS· OAB ES 32568· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Reu:

POTHYARA BASTOS DE ARAUJO· OAB ES 37363· CPF 145.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIDATA INFORMATICA LTDA. em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

Reu

MULTIDATA INFORMATICA LTDA.

Advogados

Autor:

EVELISE CORREA PIRES DE CARVALHO TAKAHASSI· OAB SP 242110· CPF 561.***.***-63

Reu:

BRUNA RAMOS CAPRINI· OAB ES 31421· CPF 155.***.***-99

Reu:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Reu:

TAISI NICOLINI BONNA· OAB ES 26664· CPF 059.***.***-09

Reu:

JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS· OAB MG 108397· CPF 061.***.***-04

Reu:

POTHYARA BASTOS DE ARAUJO· OAB ES 37363· CPF 145.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. REQUERIDO: MULTIDATA INFORMATICA LTDA. NATUREZA: MONITÓRIA (40) INTIMAÇÃO(DJe) Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimada a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazões aos embargos declaratórios juntados aos autos pelo requerido em 20/06/2026 (ID 100109878). Baixo Guandu, 23 de junho de 2026 Leonardo Reis Teodoro Analista Judiciário matrícula 21001106 Intimação - Diá... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES SEDECPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 34.135,50

Autor

RONISON AUGUSTO PRINTINICPF

Reu

JEAN CARLOS DE JESUS RIBEIROCPF

MARILUZI ROSA DIAS RIBEIROCPF

PEDRO FILIPE DIAS RIBEIROCPF

ZM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDACNPJ

DIEGO DIAS RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO CACAO VINHAS· OAB ES 23286· CPF 337.***.***-80

Autor:

OZORIO VICENTE NETTO· OAB ES 19873· CPF 129.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES· OAB ES 15965· CPF 063.***.***-99

Autor:

SIRO RAFAEL MONIZ PACHECO LIMA· OAB ES 33721· CPF 043.***.***-80

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Reu:

LIANDRA SIBIEN MOREIRA· OAB ES 34026· CPF 160.***.***-03

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

HUGO TESSARO· OAB ES 37535· CPF 127.***.***-96

Reu:

JESSICA DUARTE VIGANOR· OAB ES 33801· CPF 164.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 15.737,76

Autor

JOSE MARCOS PACHECO BARROSOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS PACHECO BARROSOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO Advogado: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598 REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO 1. Cumpra-se o item “2” da Decisão de ID 94761465. 2. Visando a vinculação das astreintes fixadas no provimento supracitado, fica a executada EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA pessoalmente intimada acerca da referida Decisão. 3. Ressa... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADEMIR TONONICPF

MARIA ZELURZE MATIELLO TONONICPF

Reu

MAP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

COLATINA CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

MAP ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME

1O OFICIO (REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURIDICA E PROTESTO DE TITULOS) DA COMARCA DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

JEANINE ETCHEVERRY FERRARI· OAB ES 21061· CPF 053.***.***-57

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Autor:

ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES· OAB ES 7739· CPF 001.***.***-83

Reu:

LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO· OAB ES 23810· CPF 132.***.***-26

Reu:

JOCENIR MASSUCATTI CETTO· OAB ES 30506· CPF 116.***.***-30

Reu:

CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO· OAB ES 22261· CPF 097.***.***-26

Reu:

VINICIUS FONTANA· OAB ES 22052· CPF 121.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ADEMIR TONONI e outros APELADO: MAP ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME e outros (3) RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO TÉCNICO DE TOPOGRAFIA. MEMORIAL DESCRITIVO. ERRO GROSSEIRO DE METRAGEM E CON... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADEMIR TONONICPF

MARIA ZELURZE MATIELLO TONONICPF

Reu

MAP ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME

COLATINA CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

MAP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

1O OFICIO (REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOA JURIDICA E PROTESTO DE TITULOS) DA COMARCA DE COLATINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Autor:

ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES· OAB ES 7739· CPF 001.***.***-83

Reu:

LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO· OAB ES 23810· CPF 132.***.***-26

Reu:

JOCENIR MASSUCATTI CETTO· OAB ES 30506· CPF 116.***.***-30

Reu:

VINICIUS FONTANA· OAB ES 22052· CPF 121.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: KETHELIN BRAGA DE SOUZA e outros (23) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIANY GAMA CARVALHOCPF

GABRIEL BRASIL PEREIRA SOUSACPF

ITHALO LEONARDO ROCHA TALAYCPF

JULIO EVERSON GUEDESCPF

LIDIA BORGES DO NASCIMENTOCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO· OAB ES 15598· CPF 563.***.***-49

Autor:

CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR· OAB ES 27508· CPF 059.***.***-75

Autor:

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB ES 28006· CPF 998.***.***-15

Autor:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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