Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 211.313,12

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES

JOSE MARIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188288777 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES

Advogados

Autor:

DALILA DAIANA LEONE LIMA· OAB BA 79455· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Documento (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES

Advogados

Autor:

DALILA DAIANA LEONE LIMA· OAB BA 79455· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Documento (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.164,82

Autor

JOSE MARIA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202338490 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 20.164,82

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2008

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA ALVES

Advogados

Reu:

ILSA CAROLINE POSSMOZER DE OLIVEIRA· OAB ES 37334· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO EXECUTADO: GUILHERMINO AUGUSTO ALVES INTERESSADOS: JOSE MARIA ALVES Advogado do(a) INTERESSADOS: ILSA CAROLINE POSSMOZER DE OLIVEIRA - ES37334 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte interessada, por sua advogada, intimada para tomar ciência e providenciar o pagamento dos emolumentos, conforme ofício ID 99590255. AFONSO CLÁUDIO-ES, 22/06/2026 Chefe de Secretaria Intimação - Di... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 41.228,08

Último movimento: Cálculo de Custas (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA ALVESCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCELA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 142737

Reu:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714

Reu:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES

Reu

BMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

MARCELA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 142737· CPF 047.***.***-51

Autor:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714· CPF 107.***.***-90

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Reu:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Reu:

MARCELA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 142737· CPF 047.***.***-51

Reu:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714· CPF 107.***.***-90

Reu:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

JOSE MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005

Reu:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515

Reu:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806

Reu:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

JOSE MARIA ALVES

Advogados

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Reu:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Reu:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO e outros; RÉU: CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, LINA MARCIA CHAVES FERNANDES, TADEU JOSE DE MENDONCA, JOAO LUCIO MARTINS PINTO, OSWALDO OLIVOTTO ARDIS... (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ARCOS

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 41528

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 121683· CPF 055.***.***-18

Autor:

LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 144579

+ outros advogados do autor

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCIO GIOVANY MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 41528

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 121683· CPF 055.***.***-18

Reu:

LINCOLN ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 144579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2025 EXEQUENTE: JOSÉ MARIA ALVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARCOS Reiterando intimação de f. 351, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 10 dias, tomar ciência do ofício precatório, bem como para juntar ao processo SEI nº 0231058-68.2023.8.13.0042 através do "peticionamento intercorrente", os documentos de forma discriminada e cronologicament... (04/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal