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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANGELO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANGELO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANGELO MIRANDACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANGELO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANDER ADRIANO GULARTECPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

LUCAS CASSIANO MOREIRA

WALMIR ANGELO MIRANDA

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO DA COSTA BENFICA

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER ADRIANO GULARTECPF

WALMIR ANGELO MIRANDA

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

LUCAS CASSIANO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA COSTA BENFICA

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 37762· CPF 011.***.***-78

Autor:

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 037762

Reu:

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 37762· CPF 011.***.***-78

Reu:

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 037762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Jose Maria de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0007543-35.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Diante do exposto, em atenção à determinação superior, não conheço do agravo em recurso extraordinário, com amparo nos arts. 932, III, 1.021 e 1.030, §2º, do CPC. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se.... (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2679729/SP (2024/0235843-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGINALDO MARCOS HONÓRIO - SP074348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 91460

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Autor:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Reu:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 91460

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Reu:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Assim, considerando que, conforme consignado no acórdão paradigma, "A análise do caso deve ser realizada sob o crivo dos citados parâmetros, que validam, no âmbito do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a disseminação da aplicação dessa importantíssima medida executiva", encaminhem-se os auto... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA DE ARIBAMAR VALE DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

DELZUMIRA KOURI· OAB AC 2212· CPF 138.***.***-87

Reu:

IRENE CARVALHO LIMA RIBEIRO· OAB AC 1726· CPF 364.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 852,60

Autor

A CORREIA LIMACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A CORREIA LIMACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Reu:

TATIANE DOS ANJOS BARROS· OAB AP 3722· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012864-96.2026.8.03.0001. Autor: A CORREIA LIMA Réu: JOSE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Designe-se data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providencia... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeparação Consensual

PartilhaSeparação Consensual

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ROSEANE MARIA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO· OAB BA 57455· CPF 551.***.***-49

Reu:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO· OAB BA 57455· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALELUIA GOMESCPF

CARLOS ROBERTO NASCIMENTOCPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

DENISE MARIA DA SILVACPF

MARIA LIGIA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ADANIL NASCIMENTO SANTANA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Adanil Nascimento Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: INVENTÁRIO n. 0500948-12.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INVENTARIANTE: ADANIL NASCIMENTO e outros (5) Advogado(s): REQUERIDO: ADANIL NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): DESPACHO POD... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADANIL NASCIMENTO

ANTONIO CARLOS ALELUIA GOMESCPF

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO

DENISE MARIA DA SILVA

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA COSTA MENDES· OAB BA 4603· CPF 134.***.***-68

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

03/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTICPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LUCIA MARIA COSTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI· OAB BA 38067· CPF 036.***.***-78

Autor:

LUCIA MARIA COSTA MENDES· OAB BA 4603· CPF 134.***.***-68

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI· OAB BA 38067· CPF 036.***.***-78

Reu:

LUCIA MARIA COSTA MENDES· OAB BA 4603· CPF 134.***.***-68

Reu:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 396,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 396,62

Autor

EDSON MOTA DE AGUIAR

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NADIA MARIA SARMENTO GUEDES· OAB CE 32488· CPF 267.***.***-53

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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