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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 64.202,09

Autor

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 483.725,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO PANZARINI· OAB SP 320570· CPF 295.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE LIMA MICHELS DE OLIVEIRA· OAB MT 7300· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Juntada de Alvará (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO PANZARINI· OAB SP 320570· CPF 295.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 483.725,00

Autor

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IZEQUIAS ALVES PEREIRA

ZELIA LUCIA DORNELAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

DILVANA VIEIRA DE ACHAVALCPF

JOSE MARIA FRAES VASQUES NETOCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Autor:

ITELVINO HOFFMAN· OAB MT 3441· CPF 180.***.***-34

Reu:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Reu:

ITELVINO HOFFMAN· OAB MT 3441· CPF 180.***.***-34

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 13.214,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DONIZETE FRAIS VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

ELIAS HORACIO DA SILVA· OAB MT 4816· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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